Apelação / Remessa Necessária 5031689-76.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 88.786,44

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

IRENE ITO KANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/02/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/02/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 08:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2023, 18:50

Recurso Extraordinário sobrestado

09/02/2023, 18:41

Recurso Especial sobrestado

09/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/02/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 18:41

13/02/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 08:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2023, 18:50

Recurso Extraordinário sobrestado

09/02/2023, 18:41

Recurso Especial sobrestado

09/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 15:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

11/11/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2022, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

06/10/2022, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Período da sessão: <b>28/09/2022 00:00 a 05/10/2022 16:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 348

15/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB123

28/08/2022, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos - GAB123 -> ST12

18/08/2022, 16:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB44 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

23/07/2022, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2022, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 504

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Distribuído por prevenção - Número: 50308370320204040000/TRF4

24/06/2022, 18:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/02/2023, 18:41

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•27/01/2023, 13:29

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•27/01/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•23/07/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:22