Apelação / Remessa Necessária 5017735-81.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 154.310,91

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

22/07/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

30/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

30/05/2025, 08:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

22/07/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/06/2025, 16:02

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 08:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

30/05/2025, 08:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/05/2025, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 16:00</b>

09/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 456

08/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/05/2025, 14:59

Juntada de Petição

17/04/2025, 14:00

Retirada de pauta

17/12/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 09:00</b>

06/12/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 115

05/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

05/12/2024, 17:24

Juntada de Petição

30/09/2024, 10:51

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

05/09/2023, 20:04

Recebidos os autos do STJ

04/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/05/2023, 17:53

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/03/2023, 11:42

Recurso Especial não admitido

17/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/02/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/12/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/12/2022, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 14/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 424

18/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

15/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/08/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/08/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

03/08/2022, 11:47

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

20/07/2022, 19:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/07/2022, 12:22

Juntada de Petição

19/07/2022, 16:31

Juntada de Petição

12/07/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SC SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC020775) ADVOGADO: JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017735-81.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 501) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 501

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Juntada de Petição

24/05/2022, 14:50

Juntada de Petição

07/07/2020, 17:52

Distribuído por prevenção - Número: 50407816820164040000

22/08/2017, 18:08

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/04/2023, 10:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/03/2023, 10:11

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 12:06

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/08/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 11:47

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:22