Agravo em Recurso Especial 5017735-81.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023

09/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2023, 19:25

Conheço do agravo de SC SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

07/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023

07/08/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/07/2023, 17:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

12/07/2023, 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/06/2023, 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/05/2023, 14:45

Documentos

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•30/05/2023, 14:45

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