Apelação / Remessa Necessária 5057343-03.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

FRANKLIN JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

14/09/2022, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

14/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

06/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

23/07/2022, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 616

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

22/06/2022, 14:49

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

14/09/2022, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

14/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

06/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:22

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

23/07/2022, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 616

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

22/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/05/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/05/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 414

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

14/07/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/07/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2020, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 15:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

07/05/2020, 14:08

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

06/05/2020, 15:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2020<br>Período da sessão: <b>27/04/2020 00:00 a 06/05/2020 14:00</b>

15/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1117

14/04/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2020, 11:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

06/03/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

04/03/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/02/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/02/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/02/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/02/2020, 14:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

07/02/2020, 13:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

05/02/2020, 16:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2019<br>Data da sessão: <b>05/02/2020 10:00:00</b>

19/12/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2020 10:00:00</b><br>Sequencial: 723

18/12/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2019, 15:19

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

22/11/2019, 13:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

22/11/2019, 13:30

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

22/11/2019, 13:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/04/2015, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/04/2015, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/03/2015, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/03/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2015, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2015, 13:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/03/2015, 12:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

18/03/2015, 09:07

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/03/2015, 15:24

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/01/2015, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/01/2015, 16:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2014, 16:23

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

25/11/2014, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/11/2014, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2014, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/11/2014, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2014, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2014, 08:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

05/11/2014, 19:14

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 04/11/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA O FIM EXCLUSI...

04/11/2014, 11:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

24/10/2014, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/10/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/10/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/10/2014, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2014, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2014, 12:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

01/10/2014, 19:52

Julgamento - Reformada a Sentença - em 23/09/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

23/09/2014, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/09/2014, 13:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/09/2014 SEQ.: 255

09/09/2014, 13:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/06/2014, 11:18

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:05

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•07/05/2020, 14:08

EXTRATO DE ATA

•06/05/2020, 15:04

ACÓRDÃO

•07/02/2020, 13:34

EXTRATO DE ATA

•05/02/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 13:30

DECISÃO

•18/03/2015, 09:07

DECISÃO

•16/03/2015, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2014, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2014, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2014, 16:08

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•23/07/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:22

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:05

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•07/05/2020, 14:08

EXTRATO DE ATA

•06/05/2020, 15:04

ACÓRDÃO

•07/02/2020, 13:34

EXTRATO DE ATA

•05/02/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 13:30

DECISÃO

•18/03/2015, 09:07

DECISÃO

•16/03/2015, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2014, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2014, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2014, 16:08

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2014, 16:08

ACÓRDÃO

•05/11/2014, 19:14

EXTRATO DE ATA

•04/11/2014, 11:54

ACÓRDÃO

•01/10/2014, 19:52

EXTRATO DE ATA

•23/09/2014, 17:10