Apelação / Remessa Necessária 5029108-70.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.932,12

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TACIO MAIA CUBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Autor

KARINA MUNARI REZENDE

CPF·Representa: Autor

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/05/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:36

Não conhecido o recurso

28/04/2023, 21:30

Não conhecido o recurso

28/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/04/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/04/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2023, 14:11

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/05/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 21:30

08/05/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:36

Não conhecido o recurso

28/04/2023, 21:30

Não conhecido o recurso

28/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/04/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/04/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/03/2023, 18:10

Juntada de Petição

31/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/02/2023, 12:01

Recurso Especial sobrestado

28/02/2023, 11:51

Recurso Extraordinário sobrestado

28/02/2023, 11:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/02/2023, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

07/12/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/12/2022, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/10/2022, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/10/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 701

22/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

30/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/08/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/07/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/07/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

23/07/2022, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2022, 09:10

Juntada de Petição

19/07/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 556

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

29/06/2022, 12:48

Distribuído por prevenção - Número: 50121564820214040000/TRF4

04/03/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 21:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/02/2023, 11:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/02/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 13:11

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•23/07/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 09:10