Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007216-20.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

PAULO SOARES

CPF

Autor

SENERI VIVIANI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO ADAM

OAB/PR 086251·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/08/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/08/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

28/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2023, 11:23

Juntada de Petição

24/07/2023, 23:18

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/08/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 15:22

08/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/08/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

28/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2023, 11:23

Juntada de Petição

24/07/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

24/07/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/07/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/07/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/07/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/07/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

17/07/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2023, 16:31

Juntada de Petição

09/07/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

09/07/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:52

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:52

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/04/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66 e 67

04/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:22

Juntada de Petição

27/03/2023, 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5007648-77.2023.4.04.9445/TRF (JOSE RICARDO ADAM)

22/03/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2023, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056918 processada no TRF4 com o no. 50076487720234049445/TRF (JOSE RICARDO ADAM)

02/02/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056918

31/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

09/01/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 19:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056918

12/12/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 19:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/11/2022, 13:38

Despacho

10/11/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/10/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50072162020204047002

21/09/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SENERI VIVIANI (AUTOR) ADVOGADO: JOSE RICARDO ADAM (OAB PR086251) APELANTE: PAULO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: JOSE RICARDO ADAM (OAB PR086251) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007216-20.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 596) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

25/06/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:42

Julgado improcedente o pedido

16/03/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2020, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/08/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/08/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/08/2020, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/07/2020, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

28/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 12:46

Não Concedida a Medida Liminar

18/05/2020, 12:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/05/2020, 00:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 17:53

SENTENÇA

•16/03/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 12:25