Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027525-50.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.932,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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LUIZ OTAVIO GARCIA CORREA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/02/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 07:09

Transitado em Julgado

03/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/12/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

01/12/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/02/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2021, 19:44

OUTROS

•22/03/2021, 16:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 07:09

Transitado em Julgado

03/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/12/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

01/12/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 97

22/09/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

22/09/2025, 02:01

Juntada de Petição

20/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 17:22

Juntada de Petição

08/09/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5091032-64.2025.4.04.9445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

25/08/2025, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5091031-79.2025.4.04.9445/TRF (LUIZ OTAVIO GARCIA CORREA)

25/08/2025, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720031807 processada no TRF4 com o no. 50910326420254049445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

30/07/2025, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720031807 processada no TRF4 com o no. 50910317920254049445/TRF (PITA MACHADO ADVOGADOS)

30/07/2025, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720031807 processada no TRF4 com o no. 50910317920254049445/TRF (LUIZ OTAVIO GARCIA CORREA)

30/07/2025, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720031807

23/07/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/06/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/06/2025, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720031807

25/06/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2025, 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 19:19

Determinada a citação

23/06/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 17:17

Juntada de Petição

20/06/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/12/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:06

Decisão interlocutória

30/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50275255020204047200/TRF

12/08/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: LUIZ OTAVIO GARCIA CORREA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5027525-50.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 656) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

02/08/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/07/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2021, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082980920214040000/TRF

17/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/05/2021, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082980920214040000/TRF

29/04/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/04/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

05/04/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 19:44

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2021, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082980920214040000/TRF

19/03/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/03/2021, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082980920214040000/TRF

01/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/02/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2021, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

21/12/2020, 23:59

Concedida a tutela provisória

11/12/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2020, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 14:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 504,66 em 7/12/2020 Número de referência: 753698

10/12/2020, 08:09

Juntada de Petição

09/12/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 11:52

OUTROS

•22/03/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 12:10

OUTROS

•02/12/2020, 11:52

OUTROS

•02/12/2020, 11:52