Apelação / Remessa Necessária 5001431-38.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

01/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/07/2022, 10:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/07/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Período da sessão: <b>19/07/2022 00:00 a 27/07/2022 16:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 44

07/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2022, 15:54

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

01/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 10:55

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 16:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/07/2022, 10:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/07/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Período da sessão: <b>19/07/2022 00:00 a 27/07/2022 16:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 44

07/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/04/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 11:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 07:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/11/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/11/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 12:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

27/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/09/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/08/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2021, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

13/08/2021, 15:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2021, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 576

22/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 11:51

Distribuído por prevenção - Número: 50399594020204040000/TRF4

01/07/2021, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2022, 07:48

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 15:02

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 17:43