Apelação Cível 5003948-55.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2020

Valor da Causa

R$ 61.260,60

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

WALDOMIRO LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

16/10/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

16/10/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Recebidos os autos do STJ - 29/06/2023 14:43:44)

03/07/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/01/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/01/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:56

Indeferido o pedido

13/12/2022, 09:34

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

04/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/11/2022, 20:18

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

16/10/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

16/10/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Recebidos os autos do STJ - 29/06/2023 14:43:44)

03/07/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/01/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:46

31/01/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:56

Indeferido o pedido

13/12/2022, 09:34

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

04/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/11/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:27

Homologada a Desistência do Recurso Especial

06/10/2022, 22:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

27/09/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/09/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2022, 12:07

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:24

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/09/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Recurso Extraordinário não admitido

06/09/2022, 14:06

Recurso Especial Admitido

06/09/2022, 14:06

Recurso Especial sobrestado

06/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/08/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

01/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:49

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

08/06/2022, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 693

19/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

22/04/2022, 17:13

Devolvidos os autos - SREC -> ST5

22/04/2022, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

22/04/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

22/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

21/03/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 14:11

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

24/02/2022, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 163

03/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

22/11/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/11/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 17:38

Determinada a intimação

28/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

28/10/2021, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

27/10/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/10/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/10/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

30/09/2021, 19:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/09/2021, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2021<br>Período da sessão: <b>23/09/2021 00:00 a 30/09/2021 16:00</b>

13/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 176

09/09/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2021, 12:32

Juntada de Petição

21/07/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

07/06/2020, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 14:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 19:57

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 14:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 19:57

EXTRATO DE ATA

•30/09/2021, 16:12