Agravo de Execução Penal 5001593-56.2022.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos do STF

23/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001593562022404701720250516174029

16/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 22:00

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2025, 21:53

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 21:52

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2022, 15:02

Todas as movimentações(56)

Recebidos os autos do STF

23/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001593562022404701720250516174029

16/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2025, 21:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2025, 21:52

29/04/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 22:00

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2025, 21:53

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 21:52

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/08/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/08/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:18

Recurso Extraordinário sobrestado

17/08/2022, 16:05

Recurso Especial sobrestado

17/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/08/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

12/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

10/08/2022, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2022, 15:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

03/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB72

22/07/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

21/07/2022, 14:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/07/2022, 12:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

08/07/2022, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 10:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 5

07/07/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 21:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB72 -> ST7

06/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/06/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/06/2022, 16:44

Distribuído por prevenção - Número: 50110808620214040000/TRF4

03/06/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/08/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 14:44

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 12:44