Apelação Criminal 5001804-63.2020.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

BRUNO FERNANDO NOVO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA CHIODELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01

17/10/2023, 16:03

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023, 13:39

Recebidos os autos do STJ

21/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/10/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/10/2022, 17:12

Recurso Especial Admitido

17/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2022, 19:58

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01

17/10/2023, 16:03

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023, 13:39

Recebidos os autos do STJ

21/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/10/2022, 17:05

21/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/10/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/10/2022, 17:12

Recurso Especial Admitido

17/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 18:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

31/08/2022, 15:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BRUNO FERNANDO NOVO<br>Data: 28/07/2022

31/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

21/07/2022, 14:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2022, 12:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

08/07/2022, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 10:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 15

07/07/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 21:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ST7 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

30/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB73 -> ST7

29/06/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB72 -> GAB73

29/06/2022, 12:06

Juntada de Petição

11/05/2022, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

23/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 14:10

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 12:02