Agravo em Recurso Especial 5000765-52.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 7ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Partes do Processo

OSCAR EDUARDO ESTEVES FONTES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/02/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1175830/2022

19/12/2022, 20:06

Protocolizada Petição 1175830/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:46

Não conhecido o recurso de OSCAR EDUARDO ESTEVES FONTES

16/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 12:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/11/2022, 12:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 12:40

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•24/11/2022, 12:07

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•24/11/2022, 12:07

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•24/11/2022, 12:07

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•24/11/2022, 12:07

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•24/11/2022, 12:06

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•24/11/2022, 12:06

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•24/11/2022, 12:06

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•24/11/2022, 12:06

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•24/11/2022, 12:06

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•24/11/2022, 12:05

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•24/11/2022, 12:05

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•24/11/2022, 12:05

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 12:40

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•24/11/2022, 12:07

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•24/11/2022, 12:07

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•24/11/2022, 12:07

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•24/11/2022, 12:07

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•24/11/2022, 12:07

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•24/11/2022, 12:06

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•24/11/2022, 12:06

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•24/11/2022, 12:06

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•24/11/2022, 12:05

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•24/11/2022, 12:05

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•24/11/2022, 12:05

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•24/11/2022, 12:05