Recurso Especial 5045162-23.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Restituição de Coisas Apreendidas · Juízo Federal da 11ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

ROBERTO SOLHEID DA COSTA DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

ALLYRIO DE JESUS DIPP FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA

OAB/PR 090536·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO

OAB/PR 019114·CPF·Representa: Autor

EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/05/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418552/2026

30/04/2026, 11:21

Protocolizada Petição 418552/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de ROBERTO SOLHEID DA COSTA DE CARVALHO

25/04/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 21:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 16:35

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 444024 (2018/0078245-6)

07/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:07

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/05/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418552/2026

30/04/2026, 11:21

Protocolizada Petição 418552/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2026, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/04/2026, 21:30

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de ROBERTO SOLHEID DA COSTA DE CARVALHO

25/04/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 21:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 16:35

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 444024 (2018/0078245-6)

07/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

05/04/2026, 21:30

Reconhecida a prevenção

05/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) com consulta sobre eventual prevenção, fl 379

18/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

18/03/2026, 16:07

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, em atenção ao substabelecimento sem reservas de poderes de e-STJ fl. 376.

09/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 13476/2025

09/01/2025, 17:11

Protocolizada Petição 13476/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/01/2025

09/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 254964/2023

28/03/2023, 11:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023, 11:00

Protocolizada Petição 254964/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 11:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/12/2022, 18:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/12/2022, 18:08

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RMS 57992 (2018/0162705-9)

27/12/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/12/2022, 14:34

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2026, 16:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2022, 14:33

-

•16/12/2022, 14:32

-

•16/12/2022, 14:32

-

•16/12/2022, 14:31

-

•16/12/2022, 14:30

-

•16/12/2022, 14:30

-

•16/12/2022, 14:30

-

•16/12/2022, 14:29

-

•16/12/2022, 14:29

-

•16/12/2022, 14:29

-

•16/12/2022, 14:28

-

•16/12/2022, 14:28