Agravo em Recurso Especial 5029281-94.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO VIEIRA FILHO

CPF

Autor

DIOGO FILARDI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VITOR LACERDA CASTRO FREIRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/03/2023

25/04/2023, 11:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023

14/04/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2023

12/04/2023, 22:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

12/04/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/03/2023, 22:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192256/2023

15/03/2023, 15:41

Protocolizada Petição 192256/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2023

15/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175366/2023

12/03/2023, 15:16

Protocolizada Petição 175366/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

11/03/2023, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023 Petição Nº 148184/2023 - EDcl

10/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Embargos de Declaração de MARCOS ANTONIO VIEIRA FILHO e DIOGO FILARDI Não-acolhidos

08/03/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0148184 - EDcl no AREsp 2293223 - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/03/2023, 16:31

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 20/03/2023

25/04/2023, 11:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023

14/04/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2023

12/04/2023, 22:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/04/2023, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 22:40

12/04/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/03/2023, 22:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192256/2023

15/03/2023, 15:41

Protocolizada Petição 192256/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2023

15/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175366/2023

12/03/2023, 15:16

Protocolizada Petição 175366/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

11/03/2023, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023 Petição Nº 148184/2023 - EDcl

10/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Embargos de Declaração de MARCOS ANTONIO VIEIRA FILHO e DIOGO FILARDI Não-acolhidos

08/03/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0148184 - EDcl no AREsp 2293223 - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 148184/2023

03/03/2023, 16:01

Protocolizada Petição 148184/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/03/2023

03/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140961/2023

01/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 140961/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO VIEIRA FILHO e DIOGO FILARDI

27/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2023, 18:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/02/2023, 14:14

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 19:30

-

•09/02/2023, 14:13

-

•09/02/2023, 14:13

-

•09/02/2023, 14:13

-

•09/02/2023, 14:13

-

•09/02/2023, 14:13

-

•09/02/2023, 14:12

-

•09/02/2023, 14:12

-

•09/02/2023, 14:12

-

•09/02/2023, 14:12

-

•09/02/2023, 14:12

-

•09/02/2023, 14:12

-

•09/02/2023, 14:12

Todos os documentos(29)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/04/2023, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 19:30

-

•09/02/2023, 14:13

-

•09/02/2023, 14:13

-

•09/02/2023, 14:13

-

•09/02/2023, 14:13

-

•09/02/2023, 14:13

-

•09/02/2023, 14:12

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•09/02/2023, 14:12

-

•09/02/2023, 14:12

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•09/02/2023, 14:12

-

•09/02/2023, 14:12

-

•09/02/2023, 14:12

-

•09/02/2023, 14:12

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:09

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•09/02/2023, 14:09

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•09/02/2023, 14:09

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•09/02/2023, 14:09

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•09/02/2023, 14:09

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•09/02/2023, 14:08