Execução Fiscal 5028752-50.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.277,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ELETROPONTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 18/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/22623-4

19/05/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/05/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:53

Decisão interlocutória

30/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/12/2025, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/12/2025, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:19

Juntado(a)

02/12/2025, 14:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5058971-07.2025.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 65

12/11/2025, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ELETROPONTO EIRELI <br>R$301,01 em 06/06/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22623-4

10/06/2025, 08:22

Juntado(a)

03/06/2025, 17:54

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 18/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/22623-4

19/05/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/05/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 11:02

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30/04/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:53

Decisão interlocutória

30/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/12/2025, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/12/2025, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:19

Juntado(a)

02/12/2025, 14:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5058971-07.2025.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 65

12/11/2025, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ELETROPONTO EIRELI <br>R$301,01 em 06/06/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22623-4

10/06/2025, 08:22

Juntado(a)

03/06/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 13:17

Juntado(a)

09/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

07/05/2025, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELETROPONTO LTDA)

07/05/2025, 13:58

Decisão interlocutória

02/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

02/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 13:52

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 11/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/22623-4

12/02/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:39

Decisão interlocutória

28/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002322-56.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 25

14/03/2024, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2024

08/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 15:10

Expedição de Edital - intimação

06/03/2024, 17:53

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

26/06/2023, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

20/06/2023, 12:41

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

20/06/2023, 12:18

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:25

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:50

Juntado(a)

29/05/2023, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ELETROPONTO LTDA <br>R$2.029,80 em 25/05/2023 (ID 120652000032305259)

27/05/2023, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ELETROPONTO LTDA <br>R$2.182,65 em 23/05/2023 (ID 120652000322305233)

25/05/2023, 08:26

Juntado(a)

22/05/2023, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELETROPONTO LTDA)

28/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

28/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

24/03/2023, 18:03

Decisão interlocutória

22/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/12/2022, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/11/2022

01/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/08/2022, 03:00

Intimação por Edital

11/07/2022, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELETROPONTO - EIRELI EDITAL Nº 710015778790 INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 50287525020214047100, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ELETROPONTO - EIRELI, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menus Consulta Pública, Rito Ordinário, mediante a informação do número e da chave do processo, ou na Secretaria da Vara. E que, estando a parte executada ELETROPONTO - EIRELI em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente Edital e nos termos do referido processo, intimada acerca do depósito bloqueado através do sistema SISBAJUD, em conta na CEF, à disposição deste juízo, e da abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, na data constante da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028752-50.2021.4.04.7100/RS

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 15:03

Expedição de Edital - intimação

07/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 09:05

Decisão interlocutória

21/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

19/04/2022, 23:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

05/04/2022, 16:09

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

31/03/2022, 18:29

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/12/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:51

Decisão interlocutória

06/12/2021, 16:51

Juntado(a)

21/10/2021, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ELETROPONTO - EIRELI <br>R$1.225,45 em 08/10/2021

12/10/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 16:57

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELETROPONTO - EIRELI)

14/09/2021, 16:14

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

14/09/2021, 16:14

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

10/09/2021, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELETROPONTO - EIRELI)

10/09/2021, 10:10

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

10/09/2021, 10:10

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

02/09/2021, 16:07

Juntada de certidão

07/07/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/06/2021, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2021, 16:05

Despacho

18/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:14

Distribuído por dependência - Número: 50814726720164047100/RS

17/05/2021, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 15:25