Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056985-91.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 80.012,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

VALESKA PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

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AGATHA LARISSA DE FREITAS MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ROBERTA RAMOS PEIXOTO

OAB/RS 091817·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado

19/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

19/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/03/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/03/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:05

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado

19/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:56

IMPUGNAÇÃO

•25/04/2023, 08:51

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legal

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19/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/03/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/03/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:05

Despacho

12/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/01/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/01/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/01/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 04:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 04:22

Juntada de certidão

28/01/2025, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/10/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2024, 16:30

Despacho

04/10/2024, 16:30

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:04

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023200-59.2023.4.04.9388/TRF (AGATHA LARISSA DE FREITAS MARQUES)

24/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/03/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/03/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

05/03/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:56

Despacho

27/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086246-45.2023.4.04.9445/TRF (PAULA PEIXOTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2023, 12:23

Juntada de Petição

04/08/2023, 19:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043368 processada no TRF4 com o no. 50232005920234049388/TRF (AGATHA LARISSA DE FREITAS MARQUES)

29/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043368 processada no TRF4 com o no. 50232005920234049388/TRF (PAULA PEIXOTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043368 processada no TRF4 com o no. 50862464520234049445/TRF (PAULA PEIXOTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710043368

18/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

04/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/06/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/06/2023, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710043368

23/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/04/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

03/03/2023, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/03/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/02/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

12/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:01

Determinada a intimação

06/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:07

Juntada de Petição

19/08/2022, 23:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50569859120204047100

13/08/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AGATHA LARISSA DE FREITAS MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: PAULA ROBERTA RAMOS PEIXOTO (OAB RS091817) APELADO: VALESKA PEREIRA DE FREITAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: PAULA ROBERTA RAMOS PEIXOTO (OAB RS091817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056985-91.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

19/04/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

16/04/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/12/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

07/12/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/12/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 13:46

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/08/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/07/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

11/03/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2021, 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/02/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:38

Determinada a citação

09/02/2021, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:01

SENTENÇA

•30/11/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:00