Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057895-21.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 106.034,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

KAREN MACHADO VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MARTINEZ NUNES

OAB/RS 106132·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES

OAB/RS 037730·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5081549-61.2025.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 40, 62, 70, 147

26/03/2026, 09:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:14

Transitado em Julgado

16/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/02/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/02/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:04

Todas as movimentações(158)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5081549-61.2025.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 40, 62, 70, 147

26/03/2026, 09:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:14

Transitado em Julgado

16/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:34

15/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/02/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/02/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/01/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

08/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

08/01/2024, 10:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014147-54.2023.4.04.9388/TRF (KAREN MACHADO VARGAS)

28/12/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/05/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/05/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

02/05/2023, 10:36

Juntada de Petição

02/05/2023, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040110-87.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040109-05.2023.4.04.9445/TRF (MARTINEZ NUNES & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023173 processada no TRF4 com o no. 50141475420234049388/TRF (MARTINEZ NUNES & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023173 processada no TRF4 com o no. 50401090520234049445/TRF (MARTINEZ NUNES & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023173 processada no TRF4 com o no. 50401108720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023173 processada no TRF4 com o no. 50141475420234049388/TRF (KAREN MACHADO VARGAS)

01/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023173

31/03/2023, 13:19

Decisão interlocutória

31/03/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/03/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/03/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/03/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/03/2023, 10:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710023173

23/03/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/03/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/03/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/03/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/03/2023, 09:52

Determinada a intimação

23/03/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/03/2023, 09:40

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/03/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

19/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/11/2022, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/10/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/10/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/08/2022, 16:21

Determinada a intimação

18/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/08/2022, 17:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50578952120204047100

05/08/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAREN MACHADO VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES (OAB RS037730) ADVOGADO: THAIS MARTINEZ NUNES (OAB RS106132) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057895-21.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

31/05/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 16:04

Juntada de Petição

10/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/04/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/04/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/03/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2022, 10:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 18:18

Juntado(a)

10/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:46

Decisão interlocutória

11/11/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/10/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2021, 08:31

Juntada de Petição

24/08/2021, 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 12:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA20S)

16/07/2021, 00:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2021, 00:56

Despacho

14/07/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/07/2021, 22:16

Juntada de Petição

07/07/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2021, 12:56

Juntada de Petição

22/06/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: KAREN MACHADO VARGAS <br/> Data: 07/07/2021 às 15:30. <br/> Local: TELEPERÍCIA DRA MÁRCIA GIANLUPI - TELEPERÍCIA <br/> Perito: MARCIA GIANLUPI

21/06/2021, 18:54

Juntada de Petição

18/06/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA20S para RSPOA26F)

14/04/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2021, 19:00

Juntada de Petição

13/04/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/04/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/04/2021, 16:05

Decisão interlocutória

13/04/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 17:31

Decisão interlocutória

02/03/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/02/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:17

Decisão interlocutória

07/12/2020, 10:55

Juntado(a)

07/12/2020, 10:49

Juntado(a)

07/12/2020, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2020, 19:23

Declarada incompetência

28/10/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 17:45

Juntada de Petição

21/10/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:21

SENTENÇA

•06/04/2022, 19:56

SENTENÇA

•10/03/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 19:18

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•13/02/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:21

SENTENÇA

•06/04/2022, 19:56

SENTENÇA

•10/03/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 19:18

OUTROS

•20/10/2020, 17:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/10/2020, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2020, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2020, 17:06