Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002970-14.2017.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 88.558,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MENAIR PEREIRA DA SILVA ZACHER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/10/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/10/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/09/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:42

Determinada a intimação

12/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/09/2024, 08:02

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/10/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/10/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2024, 13:45

04/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/09/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:42

Determinada a intimação

12/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/09/2024, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 18:05

Juntada de Petição

06/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5094366-43.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/08/2024, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5094365-58.2024.4.04.9445/TRF (MENAIR PEREIRA DA SILVA ZACHER)

27/08/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2024, 02:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710055104 processada no TRF4 com o no. 50943664320244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/07/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710055104 processada no TRF4 com o no. 50943655820244049445/TRF (MENAIR PEREIRA DA SILVA ZACHER)

25/07/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710055104 processada no TRF4 com o no. 50943655820244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/07/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710055104

11/07/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/07/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/07/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2024, 19:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710055104

06/07/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/06/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/06/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:11

Determinada a intimação

11/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/06/2024, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032514920244040000/TRF

21/05/2024, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/04/2024, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032514920244040000/TRF

23/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/04/2024, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/04/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 22:00

Determinada a intimação

02/04/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/03/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/03/2024, 22:37

Determinada a intimação

01/03/2024, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032514920244040000/TRF

21/02/2024, 19:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 105 Número: 50032514920244040000/TRF

09/02/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 20:05

Determinada a intimação

20/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/11/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/10/2023, 15:22

Juntada de Petição

05/10/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/08/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/07/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/06/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/06/2023, 20:14

Determinada a intimação

05/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/05/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

04/05/2023, 11:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50029701420174047122

03/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSGVT02 -> TRF4

12/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/06/2022, 19:36

Determinada a intimação

26/06/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 11:56

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50029701420174047122

10/06/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MENAIR PEREIRA DA SILVA ZACHER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002970-14.2017.4.04.7122/RS (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 15:37

Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

12/03/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/03/2018, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2018, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/02/2018, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/02/2018, 15:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/02/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2018, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2017, 09:10

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2017, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2017, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

31/10/2017, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/10/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 11:28

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2017, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2017, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/10/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/10/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/10/2017, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/10/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/10/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2017, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/08/2017, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/08/2017, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2017, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 18:33

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2017, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/08/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 13:28

Ato Ordinatório

25/07/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2017, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/07/2017, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 10:37

Ato Ordinatório

23/06/2017, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

22/06/2017, 17:47

Juntada de Petição

22/06/2017, 17:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 05:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 6

29/05/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/05/2017, 16:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/05/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 09:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2017, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2017, 15:10

Juntada de Petição

17/05/2017, 17:05

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 19:36

SENTENÇA

•01/02/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 18:33

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 19:36

SENTENÇA

•01/02/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2017, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 18:05