Apelação Cível 5009518-95.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

VOLNEI MARCELINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

07/01/2025, 17:09

Recebidos os autos do STJ

07/01/2025, 15:51

Juntada de Petição

19/09/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/07/2022, 15:22

Decisão interlocutória

05/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/06/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

31/05/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

31/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:19

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

07/01/2025, 17:09

Recebidos os autos do STJ

07/01/2025, 15:51

Juntada de Petição

19/09/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:51

11/07/2022, 15:22

Decisão interlocutória

05/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/06/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

31/05/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

31/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 14:59

Recurso Especial não admitido

26/05/2022, 14:56

Recurso Especial Admitido

26/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/04/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/03/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/03/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 13:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

24/03/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/03/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/02/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/02/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

24/02/2022, 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 182

03/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

09/08/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/08/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/08/2021, 11:52

Determinada a intimação

04/08/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

02/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

27/05/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/05/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/04/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/04/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

05/04/2021, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2021, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Período da sessão: <b>23/03/2021 00:00 a 30/03/2021 14:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 440

11/03/2021, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2021, 00:04

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB54

07/02/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/02/2021, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/12/2020, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/12/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 16:47

Determinada a intimação

10/12/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

10/12/2020, 16:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

21/10/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/10/2020, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/10/2020, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/10/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2020, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

30/09/2020, 10:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/09/2020, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2020<br>Período da sessão: <b>22/09/2020 00:00 a 29/09/2020 14:00</b>

11/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 621

10/09/2020, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2020, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

27/07/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/07/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/06/2020, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

01/06/2020, 13:32

Determinada a intimação

22/05/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 15:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

21/05/2020, 19:50

Conclusos para julgamento de retratação

02/03/2020, 16:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/02/2020, 18:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

28/02/2020, 18:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

20/08/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

20/08/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/08/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2019, 07:45

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

15/08/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/08/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

26/07/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

22/07/2019, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/07/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2019, 17:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

17/07/2019, 16:36

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

16/07/2019, 16:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2019

28/06/2019, 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/06/2019, 15:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 338

27/06/2019, 15:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

07/06/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

31/05/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

28/05/2019, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/05/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2019, 11:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

23/05/2019, 11:49

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

22/05/2019, 12:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 526

03/05/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/05/2019, 13:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

18/03/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/03/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

08/03/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/03/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/03/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/03/2019, 11:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

28/02/2019, 15:14

Julgamento - Mantida a Sentença - em 26/02/2019 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, POR FORÇA DE REEXAME RECURSAL MOTIVADO P...

26/02/2019, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/02/2019, 14:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2019 SEQ.: 6

08/02/2019, 14:46

Recebimento - RSCAN01 -> TRF4

05/11/2018, 16:46

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

05/11/2018, 16:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

09/05/2018, 14:00

Recebimento - STJ

08/05/2018, 20:13

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 09/10/2014

04/12/2014, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

02/09/2014, 17:51

Lavrada Certidão

02/09/2014, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2014, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/08/2014, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/08/2014, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

19/08/2014, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/08/2014, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2014, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/08/2014, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2014, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2014, 09:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/07/2014, 11:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/07/2014, 11:36

Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento

30/07/2014, 10:26

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/07/2014, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/07/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/07/2014, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2014, 16:33

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

08/07/2014, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

08/07/2014, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/06/2014, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/06/2014, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/06/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2014, 14:23

Julgamento Improvido - em 05/06/2014 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

09/06/2014, 15:38

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE3

06/06/2014, 16:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/05/2014, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

20/05/2014, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/05/2014, 08:16

Juntada de Petição

13/05/2014, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/05/2014, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2014, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2014, 14:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/04/2014, 11:50

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

28/04/2014, 23:36

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

28/04/2014, 23:34

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

28/04/2014, 23:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/10/2013, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2013, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/10/2013, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2013, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2013, 10:26

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

23/09/2013, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/09/2013, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2013, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/08/2013, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2013, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/08/2013, 16:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB54A -> ST5

15/08/2013, 15:25

Julgamento do Incidente Provido - em 13/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PRO...

14/08/2013, 18:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54A

08/08/2013, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/08/2013, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/07/2013, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/07/2013, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/07/2013, 18:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB54A -> ST5

19/07/2013, 16:32

Julgamento - Reformada a Sentença - em 16/07/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.

17/07/2013, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/07/2013, 15:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/07/2013 SEQ.: 483

01/07/2013, 15:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/06/2013, 14:52

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2022, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 17:44

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 16:29

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:34

ACÓRDÃO

•30/09/2020, 10:42

EXTRATO DE ATA

•29/09/2020, 15:00

Todos os documentos(50)

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2022, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 17:44

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 16:29

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:34

ACÓRDÃO

•30/09/2020, 10:42

EXTRATO DE ATA

•29/09/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 18:47

ACÓRDÃO

•17/07/2019, 16:36

EXTRATO DE ATA

•16/07/2019, 16:55

ACÓRDÃO

•23/05/2019, 11:49

EXTRATO DE ATA

•22/05/2019, 12:50

ACÓRDÃO

•28/02/2019, 15:14

EXTRATO DE ATA

•26/02/2019, 21:34

DECISÃO

•08/05/2018, 20:13

DECISÃO

•08/05/2018, 20:13

DECISÃO

•08/05/2018, 20:13

DECISÃO

•08/05/2018, 20:13

ACÓRDÃO

•08/05/2018, 20:13

ACÓRDÃO

•08/05/2018, 20:13

ACÓRDÃO

•08/05/2018, 20:13

ACÓRDÃO

•08/05/2018, 20:13

DECISÃO

•08/05/2018, 20:13

DECISÃO

•08/05/2018, 20:13

ACÓRDÃO

•08/05/2018, 20:13

ACÓRDÃO

•08/05/2018, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2014, 12:40

DECISÃO

•30/07/2014, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2014, 16:33

EXTRATO DE ATA

•09/06/2014, 15:38

ACÓRDÃO

•06/06/2014, 16:50

DECISÃO

•28/04/2014, 23:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2014, 23:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2014, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2013, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2013, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2013, 10:26

ACÓRDÃO

•15/08/2013, 15:25

EXTRATO DE ATA

•14/08/2013, 18:31

ACÓRDÃO

•19/07/2013, 16:32

EXTRATO DE ATA

•17/07/2013, 17:21