Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015233-23.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 63.972,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MILTON LUIZ LAUCK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MACHADO BALDEZ

OAB/RS 031319·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

20/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

17/04/2026, 02:15

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado

16/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

16/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 157

16/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/04/2026, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/04/2026, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

15/04/2026, 02:47

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

14/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 18:03

Todas as movimentações(165)

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

20/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

17/04/2026, 02:15

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado

16/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 13:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 00:15

16/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 157

16/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/04/2026, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/04/2026, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

15/04/2026, 02:47

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

14/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:55

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/04/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

30/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018304-36.2024.4.04.9388/TRF (MILTON LUIZ LAUCK)

27/03/2026, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/06/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5055606-25.2024.4.04.9445/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

28/05/2024, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2024, 13:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710029881 processada no TRF4 com o no. 50183043620244049388/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

25/04/2024, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710029881 processada no TRF4 com o no. 50556062520244049445/TRF (JORGE MACHADO BALDEZ)

25/04/2024, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710029881 processada no TRF4 com o no. 50183043620244049388/TRF (MILTON LUIZ LAUCK)

25/04/2024, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710029881

23/04/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/04/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/04/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/04/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123

16/04/2024, 20:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710029881

12/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

15/02/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/02/2024, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/09/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/09/2023, 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/09/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

22/08/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

04/08/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

28/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

20/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

10/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

20/06/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/06/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2023, 17:15

Decisão interlocutória

31/03/2023, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:21

Decisão interlocutória

21/03/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50152332320174047108

20/03/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MILTON LUIZ LAUCK (AUTOR) ADVOGADO: JORGE MACHADO BALDEZ (OAB RS031319) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015233-23.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

31/10/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2018, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2018, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

28/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 15:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/08/2018, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2018, 11:16

Juntado(a)

30/07/2018, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/07/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/07/2018, 15:45

Intimação em Secretaria

05/07/2018, 14:21

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 03/07/2018 14:00. Refer. Evento 43

05/07/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/05/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/05/2018, 14:11

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 03/07/2018 14:00

18/05/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/05/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/05/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/05/2018, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/05/2018, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2018, 14:19

Ato Ordinatório

16/05/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/05/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/04/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/04/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2018, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2018, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2018, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 14:06

Juntada de Petição

29/01/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2018, 11:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 19:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 15:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/11/2017, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2017, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/11/2017, 18:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/11/2017, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2017, 17:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 11:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/10/2017, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2017, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 16:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2017, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2017, 13:07

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:21

SENTENÇA

•22/08/2018, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 16:05