Agravo em Recurso Especial 5015211-91.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 5ª VF de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Partes do Processo

MARIA HELENA LAPPE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/12/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 20/12/2022

20/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139592/2022

09/12/2022, 07:31

Protocolizada Petição 1139592/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2022

09/12/2022, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

07/12/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:21

Não conhecido o recurso de MARIA HELENA LAPPE

05/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/11/2022, 09:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/11/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/11/2022, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 16:20

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•16/11/2022, 14:50

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•16/11/2022, 14:50

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•16/11/2022, 14:50

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•16/11/2022, 14:49

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•16/11/2022, 14:49

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•16/11/2022, 14:49

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

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