Agravo em Recurso Especial 5011455-04.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 3ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

EDENILSON LUIZ EVANGELISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JANICE ALBUQUERQUE

OAB/PR 065082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/02/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2023

13/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/01/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de EDENILSON LUIZ EVANGELISTA

11/01/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2023

11/01/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/12/2022, 13:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/12/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/12/2022, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/01/2023, 20:01

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•16/12/2022, 17:30

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•16/12/2022, 17:29

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•16/12/2022, 17:29

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•16/12/2022, 17:29

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/01/2023, 20:01

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•16/12/2022, 17:30

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