Execução Fiscal 5029704-54.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.811,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SC

CNPJ

Autor

NOVALE VIAGENS E TURISMO LTDA ME

CNPJ

Reu

SINARA KARIME GIOPPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/11/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 21:00

Juntada de Petição

29/09/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025, 13:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/11/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:54

09/10/2025, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 21:00

Juntada de Petição

29/09/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025, 13:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

06/03/2025, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

03/02/2025, 13:27

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

17/01/2025, 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

23/10/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

05/09/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/08/2024, 09:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/06/2024, 11:16

Juntada de Petição

26/06/2024, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/11/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:01

Juntado(a)

20/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2023, 23:59

Juntado(a)

05/09/2023, 14:51

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/08/2023, 23:59

Despacho

10/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2023, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOVALE VIAGENS E TURISMO LTDA ME)

13/04/2023, 16:22

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

13/04/2023, 16:22

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

13/04/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:10

Juntado(a)

13/01/2023, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOVALE VIAGENS E TURISMO LTDA ME)

13/01/2023, 10:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

13/01/2023, 10:41

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

09/01/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF05S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 870324602220. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC EXECUTADO: NOVALE VIAGENS E TURISMO LTDA ME EDITAL Nº 720008820007 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: NOVALE VIAGENS E TURISMO LTDA ME, CPF/CNPJ 10583487000136. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 00326/2020 Valor: R$ 5.811,25 Chave do Processo: 870324602220 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029704-54.2020.4.04.7200/SC

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

06/07/2022, 16:01

Expedição de Edital - citação

06/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 07:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

03/05/2022, 21:00

Juntada de Petição

07/04/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/03/2022, 13:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/03/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 07:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/10/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/09/2021, 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/08/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

12/08/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/07/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2021, 10:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/05/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/05/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/04/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2021, 17:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2021, 17:44

Determinada a citação

10/02/2021, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 29,05 em 25/1/2021 Número de referência: 763034

03/02/2021, 18:19

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 08:55