Execução Fiscal 5020446-83.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.160,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BENIZIO HEINZ

CPF

Reu

BENIZIO HEINZ E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

EDUARDA MAGNESKI SPERANDIO

OAB/SC 055011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 15:35

Transitado em Julgado

16/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:22

Juntado(a)

10/03/2023, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

03/03/2023, 21:01

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 15:35

Transitado em Julgado

16/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:17

15/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:22

Juntado(a)

10/03/2023, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

03/03/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/02/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/02/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:11

Juntada de Petição

24/02/2023, 14:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2023, 17:08

Decisão interlocutória

14/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 861601949321. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BENIZIO HEINZ E CIA LTDA EDITAL Nº 720008820049 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: BENIZIO HEINZ E CIA LTDA, CPF/CNPJ 07001585000103. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060144602104 Valor do débito: R$ 1.160,00 Chave do Processo: 861601949321 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020446-83.2021.4.04.7200/SC

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

06/07/2022, 16:01

Expedição de Edital - citação

06/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

16/06/2022, 11:16

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

25/01/2022, 11:00

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

21/01/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/12/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/12/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/11/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2021, 14:22

Determinada a citação

10/08/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 12:52