Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090361-05.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 113.231,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ALEXANDRE HOLMER FIORE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FERNANDES MARTINS

OAB/RS 079617·CPF·Representa: Autor

RICARDO CUNHA MARTINS

OAB/RS 019387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado

01/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/01/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

15/01/2024, 13:42

Juntada de Petição

15/01/2024, 13:42

Todas as movimentações(152)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado

01/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/02/2024, 17:36

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 17:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/01/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

15/01/2024, 13:42

Juntada de Petição

15/01/2024, 13:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006075-78.2023.4.04.9388/TRF (ALEXANDRE HOLMER FIORE)

28/12/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/07/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5023566-24.2023.4.04.9445/TRF (RICARDO CUNHA MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012614 processada no TRF4 com o no. 50060757820234049388/TRF (ALEXANDRE HOLMER FIORE)

14/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012614 processada no TRF4 com o no. 50060757820234049388/TRF (RICARDO CUNHA MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012614 processada no TRF4 com o no. 50235662420234049445/TRF (RICARDO CUNHA MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012614

13/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/03/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/03/2023, 11:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012614

08/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/03/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012614

24/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/02/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022

22/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/11/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/10/2022, 19:59

Juntada de Petição

18/10/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2022, 17:54

Determinada a intimação

09/09/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 13:02

Alterado o assunto processual

09/09/2022, 13:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50903610520194047100

07/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALEXANDRE HOLMER FIORE (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO CUNHA MARTINS (OAB RS019387) ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES MARTINS (OAB RS079617) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5090361-05.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

08/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/06/2022, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/06/2022, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/03/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

31/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/03/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/03/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72

21/02/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:31

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/10/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/10/2021, 10:01

Despacho

27/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/06/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:29

Decisão interlocutória

21/06/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/06/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 20:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/06/2021, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2021, 12:15

Despacho

25/02/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2021, 19:30

Despacho

18/02/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2020, 13:50

Despacho

27/11/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:02

Juntada de Petição

02/09/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/07/2020, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/06/2020, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 13:35

Decisão interlocutória

26/02/2020, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/01/2020, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 17:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 566,15 em 25/11/2019

02/12/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:54

SENTENÇA

•30/03/2022, 17:56

SENTENÇA

•18/02/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 17:27