Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024945-90.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 103.603,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO GALIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON TOMASI RIBEIRO

OAB/RS 046896·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/04/2025, 00:26

Transitado em Julgado

15/04/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/04/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2025, 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2025, 23:14

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 04:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2025, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/04/2025, 00:13

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/04/2025, 00:26

Transitado em Julgado

15/04/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/04/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 07:50

14/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2025, 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2025, 23:14

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 04:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2025, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/04/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 04:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/03/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2024, 13:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5001211-60.2024.4.04.9388/TRF (CARLOS ROBERTO GALIA)

24/09/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/05/2024, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5005682-45.2024.4.04.9445/TRF (ANDERSON TOMASI RIBEIRO)

22/02/2024, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100173 processada no TRF4 com o no. 50056824520244049445/TRF (ANDERSON TOMASI RIBEIRO)

31/01/2024, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100173 processada no TRF4 com o no. 50012116020244049388/TRF (CARLOS ROBERTO GALIA)

31/01/2024, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100173 processada no TRF4 com o no. 50012116020244049388/TRF (ANDERSON TOMASI RIBEIRO)

31/01/2024, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710100173

19/01/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/01/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/01/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2024, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710100173

12/01/2024, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

28/11/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/09/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/09/2023, 05:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/07/2023, 18:29

Despacho

13/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/07/2023, 14:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/07/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2023, 07:50

Juntada de Petição

10/07/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/06/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2023, 08:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50249459020194047100

03/03/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO GALIA (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024945-90.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO GALIA (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024945-90.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

23/06/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2020, 17:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 536,99 em 9/6/2020 Número de referência: 686800

13/06/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/06/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/05/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2020, 18:53

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

19/05/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/04/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

28/04/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/04/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/04/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 19:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/04/2020, 17:37

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2019, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

20/11/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/11/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/11/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 16:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/10/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/10/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/09/2019, 15:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/09/2019, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/09/2019, 10:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 19:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 15:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 518,01 em 12/08/2019

15/08/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 17:19

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 08:31

SENTENÇA

•19/05/2020, 18:45

SENTENÇA

•20/04/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 15:44