Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018213-40.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 77.271,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ISRAEL RAMOS PEIXOTO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/07/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

15/06/2023, 11:29

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/07/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 12:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

15/06/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/06/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/06/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048796-68.2023.4.04.9445/TRF (ISRAEL RAMOS PEIXOTO)

29/05/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048797-53.2023.4.04.9445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/05/2023, 12:33

Juntada de Petição

14/05/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2023, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029711 processada no TRF4 com o no. 50487975320234049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/04/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029711 processada no TRF4 com o no. 50487966820234049445/TRF (ISRAEL RAMOS PEIXOTO)

26/04/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029711 processada no TRF4 com o no. 50487966820234049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/04/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710029711

24/04/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/04/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/04/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/04/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2023, 20:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710029711

14/04/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/03/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/01/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/10/2022, 16:19

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:54

Juntada de Petição

27/09/2022, 11:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50182134020174047108

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISRAEL RAMOS PEIXOTO (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018213-40.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

08/06/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/06/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

05/06/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/06/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2020, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

01/04/2020, 03:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/03/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 16:20

Juntado(a)

18/02/2020, 12:59

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

29/01/2020, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/01/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/12/2019, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/11/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

21/10/2019, 10:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/09/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

19/08/2019, 07:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/06/2019, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/05/2019, 14:38

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/05/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2019, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/04/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 07:09

Juntado(a)

16/04/2019, 13:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Juntado(a) - 21/03/2019 13:19:56)

27/03/2019, 16:06

Juntado(a)

21/03/2019, 13:16

Juntado(a)

18/03/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/01/2019, 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

11/01/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 11:13

Juntada de Petição

24/12/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/11/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

07/11/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/11/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/11/2018, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54

04/11/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/10/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/10/2018, 12:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/08/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2018, 19:40

Juntada de Petição

11/06/2018, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 06:35

Ato Ordinatório

30/05/2018, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/05/2018, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/05/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/04/2018, 08:09

Ato Ordinatório

22/04/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/04/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2018, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/03/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/03/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/03/2018, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/03/2018, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2018, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2018, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2018, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2017, 15:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/10/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/10/2017, 09:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/10/2017, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2017, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/09/2017, 15:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 13:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/09/2017, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 12:17

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:53

SENTENÇA

•31/03/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2018, 06:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 13:47