Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017065-31.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 55.429,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ANA MARIA COLLEONI

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

09/02/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/01/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

12/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/01/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 21:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033146-89.2022.4.04.9388/TRF (ANA MARIA COLLEONI)

28/12/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 14:28

Todas as movimentações(115)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

09/02/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/01/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

12/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/01/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 21:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033146-89.2022.4.04.9388/TRF (ANA MARIA COLLEONI)

28/12/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/02/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/01/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/01/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161506-65.2022.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

24/01/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2022, 14:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097658 processada no TRF4 com o no. 50331468920224049388/TRF (ANA MARIA COLLEONI)

17/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097658 processada no TRF4 com o no. 50331468920224049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

17/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097658 processada no TRF4 com o no. 51615066520224049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

17/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097658

04/12/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/12/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/12/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

01/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097658

21/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/10/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/09/2022, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50170653120164047107

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA COLLEONI (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017065-31.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

27/05/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

27/05/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/05/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/04/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/04/2020, 13:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 16:24

Autos com Juiz para Sentença

24/03/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/02/2020, 23:59

Decisão interlocutória

12/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/02/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/02/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/10/2019, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 08:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 18:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/10/2019, 18:41

Juntada de Petição

02/10/2019, 14:17

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:23

Juntada de Petição

09/10/2018, 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

20/03/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/11/2017, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/11/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2017, 15:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/11/2017, 16:35

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/05/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 15:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/04/2017, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/04/2017, 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2017, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/02/2017, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2017, 12:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/12/2016, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:31

PETIÇÃO

•18/11/2022, 17:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:16

OUTROS

•26/05/2020, 18:18

OUTROS

•26/05/2020, 18:18

OUTROS

•26/05/2020, 18:18

SENTENÇA

•23/04/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 08:34

OUTROS

•09/10/2018, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 16:35

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:31

PETIÇÃO

•18/11/2022, 17:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:16

OUTROS

•26/05/2020, 18:18

OUTROS

•26/05/2020, 18:18

OUTROS

•26/05/2020, 18:18

SENTENÇA

•23/04/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 08:34

OUTROS

•09/10/2018, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 17:31