Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014901-93.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 64.199,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ELIANES VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 168

28/09/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/09/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/09/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5006134-32.2024.4.04.9388/TRF (ELIANES VIEIRA)

24/09/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:59

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 16:16

10/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 168

28/09/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/09/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/09/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5006134-32.2024.4.04.9388/TRF (ELIANES VIEIRA)

24/09/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:59

Juntada de Petição

01/08/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/06/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

20/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/06/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

21/05/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/05/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5025956-30.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5025955-45.2024.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/04/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2024, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009945 processada no TRF4 com o no. 50259563020244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

07/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009945 processada no TRF4 com o no. 50061343220244049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

07/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009945 processada no TRF4 com o no. 50259554520244049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

07/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009945 processada no TRF4 com o no. 50061343220244049388/TRF (ELIANES VIEIRA)

07/03/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710009945

05/03/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/03/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/03/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710009945

15/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/12/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/11/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50149019320164047107

13/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

24/07/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/07/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/06/2023, 14:48

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 08:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/04/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:10

Decisão interlocutória

14/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/02/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/02/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/01/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/10/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/10/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/09/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/09/2022, 21:13

Decisão interlocutória

21/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 16/08/2022 16:19:44)

16/08/2022, 16:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50149019320164047107

15/08/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014901-93.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

28/05/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/05/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

28/05/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/05/2020, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

27/04/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/04/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 18:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/04/2020, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/02/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/02/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2020, 17:03

Decisão interlocutória

31/01/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

30/01/2020, 01:17

Juntada de Petição

29/01/2020, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:53

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/11/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/10/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/10/2019, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 09:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 20:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/10/2019, 20:19

Juntada de Petição

22/10/2019, 11:35

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:20

Juntada de Petição

05/10/2018, 14:02

Juntada de Petição

21/09/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/11/2017, 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/11/2017, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/11/2017, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 14:10

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

07/11/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2017, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

04/10/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2017, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2017, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2017, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

03/05/2017, 01:06

Juntada de Petição

02/05/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2017, 07:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/02/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 16:26

Juntada de Petição

25/01/2017, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/11/2016, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2016, 13:58

Juntado(a)

07/11/2016, 13:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/10/2016, 16:15

PETIÇÃO

•15/02/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:53

SENTENÇA

•14/06/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 16:24

SENTENÇA

•22/04/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 15:43