Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007413-67.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 236.514,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ARTEMIO LIMA MACHADO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Baixa Definitiva

19/02/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002966-56.2023.4.04.9388/TRF (ARTEMIO LIMA MACHADO)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012273-57.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 15:32

Todas as movimentações(105)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Baixa Definitiva

19/02/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:06

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legal

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15/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002966-56.2023.4.04.9388/TRF (ARTEMIO LIMA MACHADO)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012273-57.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 15:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004596 processada no TRF4 com o no. 50029665620234049388/TRF (ARTEMIO LIMA MACHADO)

18/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004596 processada no TRF4 com o no. 50122735720234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710004596

17/02/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/01/2023, 08:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710004596

23/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/01/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/01/2023, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/09/2022, 15:14

Decisão interlocutória

23/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50074136720194047112

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTEMIO LIMA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007413-67.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

09/04/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/04/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/03/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 13:52

Juntada de Petição

14/08/2020, 12:30

Juntada de Petição

14/08/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/08/2020, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/07/2020, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/07/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/06/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 17:28

Determinada a intimação

26/06/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/06/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 16:39

Juntada de Petição

25/03/2020, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

20/02/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/02/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/01/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/01/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/01/2020, 18:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/01/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

06/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/12/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/11/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/11/2019, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/11/2019, 08:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

24/10/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

08/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/09/2019, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/09/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/09/2019, 14:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2019, 23:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/08/2019, 11:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2019, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 23:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/07/2019, 12:32

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 10:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:14

SENTENÇA

•02/03/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 23:38