Apelação Cível 5017476-55.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.600,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NELIO FORESTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

MAIKO GIRARDI

OAB/RS 093347·CPF·Representa: Réu

KARINA CARLA GIRARDI

OAB/RS 079118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

27/03/2025, 22:16

Transitado em Julgado

27/03/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/03/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 18:32

Homologada a Desistência do Recurso Especial

20/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:09

Juntada de Petição

13/02/2025, 14:55

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

27/03/2025, 22:16

Transitado em Julgado

27/03/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 14:09

25/03/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 18:32

Homologada a Desistência do Recurso Especial

20/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:09

Juntada de Petição

13/02/2025, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/06/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2022, 12:35

Recurso Especial sobrestado

28/04/2022, 10:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/03/2022, 16:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

08/03/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/03/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

24/02/2022, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NELIO FORESTI ADVOGADO: KARINA CARLA GIRARDI (OAB RS079118) ADVOGADO: MAIKO GIRARDI (OAB RS093347) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017476-55.2021.4.04.9999/RS (Pauta: 214) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 214

03/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB54

16/12/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 15:03

Determinada a intimação

26/11/2021, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

26/11/2021, 13:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

25/11/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2021, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

28/10/2021, 12:20

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2021, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Período da sessão: <b>20/10/2021 00:00 a 27/10/2021 16:00</b>

08/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 189

07/10/2021, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2021, 00:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 10/09/2021

10/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2021

09/09/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: BRUNA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - ESTAGIÁRIO

09/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: KARINA CARLA GIRARDI - ADVOGADO

06/09/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: CHANAELY HOPPE DALLACORT - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELIO FORESTI (AUTOR)

06/08/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: ROGER HAMPEL DA CUNHA - PROCURADOR

05/08/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: KARINA CARLA GIRARDI - ADVOGADO

15/07/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: KARINA CARLA GIRARDI - ADVOGADO

15/07/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: BRUNO BONAMENTE - PROCURADOR

08/07/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/07/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/07/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

07/07/2021, 17:54

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE - MAGISTRADO - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

07/07/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELIO FORESTI (AUTOR)

07/07/2021, 17:54

Conclusos para julgamento - Movimentado por: FRANCINE DALL AGNESE TESSARO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

20/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: THIFANI MARIAH DA ROSA LAMAISON - ESTAGIÁRIO - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

19/05/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: BRUNO BONAMENTE - PROCURADOR

18/05/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: BRUNO BONAMENTE - PROCURADOR

18/05/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: EDUARDA DAROS CARDOZO - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

14/05/2021, 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE - MAGISTRADO - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

25/03/2021, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DRIANE FIORENTIN DE MORAIS - ESTAGIÁRIO - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

23/03/2021, 10:18

Conclusos para julgamento - Movimentado por: LAURA PAOLA RIGO - ESTAGIÁRIO - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

04/03/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CAROLINE MULLER ZORDAN - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

04/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Movimentado por: KARINA CARLA GIRARDI - ADVOGADO

24/02/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: KARINA CARLA GIRARDI - ADVOGADO

04/12/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: KARINA CARLA GIRARDI - ADVOGADO

04/12/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - Movimentado por: LETICIA CAROLINA BUGANCA - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELIO FORESTI (AUTOR)

03/12/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

24/11/2020, 15:39

Juntada de Petição - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

24/11/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: MARINEIVA ORSATTO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/09/2020, 13:53

Juntada - Movimentado por: MARINEIVA ORSATTO - DIRETOR DE SECRETARIA

10/09/2020, 13:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: MARINEIVA ORSATTO - DIRETOR DE SECRETARIA

10/09/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:57

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 13:21

ACÓRDÃO

•28/10/2021, 12:20

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 18:05

SENTENÇA

•07/07/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 10:10