Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006575-31.2018.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 127.209,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MARCIO RICARDO AMERICO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2026, 10:22

Juntada de certidão

25/05/2026, 10:22

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

14/04/2026, 19:33

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

09/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

08/04/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 19:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014370-36.2025.4.04.9388/TRF (MARCIO RICARDO AMERICO)

27/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

10/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

10/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

21/01/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

11/12/2025, 02:42

Todas as movimentações(258)

Juntada de certidão

25/05/2026, 10:22

Juntada de certidão

25/05/2026, 10:22

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

14/04/2026, 19:33

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:13

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

09/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

08/04/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 19:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014370-36.2025.4.04.9388/TRF (MARCIO RICARDO AMERICO)

27/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

10/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

10/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

21/01/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

11/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

10/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

09/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

08/12/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

25/11/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/10/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/10/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

25/08/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

20/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

19/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:41

Determinada a intimação

18/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

30/05/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 222

27/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 222

26/05/2025, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 03:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5045256-41.2025.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/05/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

11/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/04/2025, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710026513 processada no TRF4 com o no. 50452564120254049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/04/2025, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710026513 processada no TRF4 com o no. 50143703620254049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/04/2025, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710026513 processada no TRF4 com o no. 50143703620254049388/TRF (MARCIO RICARDO AMERICO)

02/04/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

01/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

01/04/2025, 15:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710026513

01/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710026513

01/04/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

01/04/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

01/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:36

Determinada a intimação

31/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 09:36

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/12/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/09/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

09/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

25/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/07/2024, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/07/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/05/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 08:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/04/2024, 13:07

Determinada a intimação

19/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/10/2023, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/09/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/06/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/05/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 19:53

Juntada de Petição

01/03/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/12/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 11:26

Juntada de Petição

04/10/2022, 11:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50065753120184047122

27/09/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO RICARDO AMERICO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006575-31.2018.4.04.7122/RS (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO RICARDO AMERICO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006575-31.2018.4.04.7122/RS (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/08/2021, 10:36

Juntada de Petição

09/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

27/07/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/07/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/07/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/07/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/07/2020, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

02/07/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

21/05/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/05/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/05/2020, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/04/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/03/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/03/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

02/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/02/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/01/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

15/01/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/01/2020, 22:09

Juntada de Petição

24/12/2019, 09:46

Juntada de Petição

24/12/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

15/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

04/12/2019, 01:15

Juntada de Petição

03/12/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

19/11/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/11/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

01/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

24/10/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/10/2019, 15:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/10/2019, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/10/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

30/09/2019, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

28/09/2019, 01:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/09/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

14/09/2019, 04:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/09/2019, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

05/09/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 14:11

Juntada de Petição

04/09/2019, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 14:23

Juntada de Petição

02/09/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/09/2019, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

28/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

12/08/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

12/07/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

05/07/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/07/2019, 20:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/07/2019, 20:06

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2019, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

29/06/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

13/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

01/06/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/05/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

13/05/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/04/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/04/2019, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

16/04/2019, 01:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/04/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 17:45

Juntada de Petição

25/03/2019, 15:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: GKN DO BRASIL LTDA<br/>Carta postada em 15/03/2019<br/>Carta entregue em 19/03/2019

22/03/2019, 19:32

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>GKN DO BRASIL LTDA: 1 carta

13/03/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/02/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 17:10

Juntado(a)

06/02/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/01/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 14:24

Expedição de ofício

17/01/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/12/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 15:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/12/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2018, 17:47

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2018, 14:01

Intimação em Secretaria

06/11/2018, 14:01

Audiência Realizada - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 31/10/2018 15:00. Refer. Evento 21

05/11/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/10/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/10/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/10/2018, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/10/2018, 09:08

Audiência Designada - Instrução - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 31/10/2018 15:00

08/10/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/10/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/10/2018, 14:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/09/2018, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/09/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/09/2018, 23:41

Juntada de Petição

03/09/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 14

10/08/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 17:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/08/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/08/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2018, 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/08/2018, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Ato Ordinatório - 03/08/2018 14:43:59)

03/08/2018, 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/08/2018 14:44:00)

03/08/2018, 14:46

Juntada de Petição

25/07/2018, 16:53

Juntada de Petição

25/07/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 16:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 16:39

SENTENÇA

•04/07/2019, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 15:16

Todos os documentos(21)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 16:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 16:39

SENTENÇA

•04/07/2019, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 14:43