Apelação / Remessa Necessária 5005782-53.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ AMORIM FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

23/09/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR03

23/09/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

28/07/2022, 22:23

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2022, 19:52

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

23/09/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR03

23/09/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 22:23

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 19:52

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

28/07/2022, 22:23

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2022, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 357

08/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/12/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/12/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:10