Apelação / Remessa Necessária 5006621-16.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IDALINA NUNES SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

VÂNIA MARIA BUFFET BASTIANI

OAB/RS 053558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

28/07/2022, 22:24

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2022, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 297

08/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/06/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/06/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/06/2020, 18:53

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 22:24

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 14:44

29/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

28/07/2022, 22:24

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2022, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 297

08/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/06/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/06/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/06/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 17:12