Apelação / Remessa Necessária 5020300-37.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA CELOI DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/09/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 15:09

Negado seguimento a Recurso Especial

22/09/2022, 15:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/09/2022, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

13/09/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 17:51

Todas as movimentações(120)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/09/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 15:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 15:04

27/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 15:09

Negado seguimento a Recurso Especial

22/09/2022, 15:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/09/2022, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

13/09/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 14:12

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

28/07/2022, 22:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/07/2022, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 340

08/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:06

Conclusos para julgamento de retratação

05/07/2022, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/06/2022, 18:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

28/04/2022, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022, 16:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

04/12/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/11/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

08/11/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/11/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2018, 10:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/10/2018, 12:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2018, 19:02

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/06/2018, 16:10

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

13/06/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2018, 10:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/05/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/04/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/04/2018, 15:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

19/04/2018, 11:59

Julgamento - Reformada a Sentença - em 18/04/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS AO ENTENDIMENT...

18/04/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/03/2018, 18:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/04/2018 SEQ.: 205

23/03/2018, 18:40

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

07/02/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/01/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/01/2018, 15:41

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

22/01/2018, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

11/12/2017, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/12/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

11/12/2017, 10:39

Ato Ordinatório

05/12/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 17:40

Juntada de Petição

04/12/2017, 16:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/08/2015, 17:43

Remessa Interna - VICE -> SREC

08/07/2015, 14:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

04/07/2015, 20:42

Recebimento - STJ

03/07/2015, 11:50

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 02/10/2014

04/12/2014, 10:44

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

03/07/2014, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

25/06/2014, 00:46

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

24/06/2014, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/06/2014, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2014, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2014, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2014, 14:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/05/2014, 14:41

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

26/05/2014, 14:34

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

26/05/2014, 14:34

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

26/05/2014, 14:34

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/07/2013, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/07/2013, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2013, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2013, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2013, 19:06

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

01/07/2013, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2013, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2013, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2013, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2013, 17:37

Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido

13/06/2013, 17:37

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

13/06/2013, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST6 -> GAB61

12/06/2013, 16:07

Juntada de Petição

12/06/2013, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/06/2013, 14:17

Juntada de Petição

12/06/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/05/2013, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2013, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2013, 15:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

24/05/2013, 14:12

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 22/05/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS D...

24/05/2013, 12:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

01/03/2013, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2013, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/02/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/02/2013, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/02/2013, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2013, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2013, 15:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

04/02/2013, 13:41

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/01/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL...

31/01/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/01/2013, 16:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/01/2013 SEQ.: 476

14/01/2013, 15:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/03/2011, 18:58

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 22:25

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 19:02

ACÓRDÃO

•19/04/2018, 11:59

EXTRATO DE ATA

•18/04/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2017, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2015, 17:43

DECISÃO

•03/07/2015, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2014, 14:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2014, 14:34

Todos os documentos(26)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 15:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 22:25

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 19:02

ACÓRDÃO

•19/04/2018, 11:59

EXTRATO DE ATA

•18/04/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2017, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2015, 17:43

DECISÃO

•03/07/2015, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2014, 14:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2014, 14:34

DECISÃO

•26/05/2014, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2013, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2013, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2013, 19:06

DESPACHO

•13/06/2013, 15:40

ACÓRDÃO

•12/06/2013, 14:17

ACÓRDÃO

•12/06/2013, 14:17

ACÓRDÃO

•24/05/2013, 14:12

EXTRATO DE ATA

•24/05/2013, 12:01

ACÓRDÃO

•04/02/2013, 13:41

EXTRATO DE ATA

•31/01/2013, 13:34