Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019563-32.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 63.064,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

NESTOR STEIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

RACHEL INGRID CALIXTO PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/01/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

09/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/01/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005463-43.2023.4.04.9388/TRF (NESTOR STEIN)

28/12/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2023, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:00

Todas as movimentações(139)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/01/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:00

16/01/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

09/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/01/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005463-43.2023.4.04.9388/TRF (NESTOR STEIN)

28/12/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2023, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/05/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

04/05/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/05/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/05/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021341-31.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

28/04/2023, 10:52

Juntada de Petição

16/04/2023, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 13:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008236 processada no TRF4 com o no. 50054634320234049388/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

08/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008236 processada no TRF4 com o no. 50213413120234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

08/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008236 processada no TRF4 com o no. 50054634320234049388/TRF (NESTOR STEIN)

08/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710008236

07/03/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

17/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710008236

07/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/01/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

12/01/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/01/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/01/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/12/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/11/2022, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/11/2022, 23:59

Despacho

07/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/11/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2022, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/09/2022 15:46:18)

03/10/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 10:54

Juntada de Petição

29/09/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:58

Despacho

14/09/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50195633220184047107

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NESTOR STEIN (AUTOR) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019563-32.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 341) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

31/07/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/07/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/07/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/07/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/06/2020, 19:45

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/06/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2020, 20:12

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/06/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/06/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 20:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/06/2020, 20:17

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:02

Juntada de Petição

29/05/2020, 06:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/05/2020, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/05/2020, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

27/05/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/05/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/05/2020, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

04/05/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/03/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/03/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/03/2020, 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2020, 17:16

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/03/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/03/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2019, 13:55

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/11/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/10/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2019, 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2019, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 00:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 14:45

Juntado(a)

16/10/2019, 14:41

Juntado(a)

16/10/2019, 14:36

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/04/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/03/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2019, 15:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2018, 11:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 11:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/12/2018, 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2018, 15:43

Juntado(a)

21/11/2018, 18:18

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:58

SENTENÇA

•28/06/2020, 20:12

SENTENÇA

•01/06/2020, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 00:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 20:16