Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002350-82.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 71.856,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

JONES ROCHA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARTINA JEHLE

OAB/RS 121021·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 11:23

Transitado em Julgado

12/11/2023, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/11/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 07:42

Conclusos para julgamento

04/11/2023, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/10/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:17

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 11:23

Transitado em Julgado

12/11/2023, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/11/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 10:17

08/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 07:42

Conclusos para julgamento

04/11/2023, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/10/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/10/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/10/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/10/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:24

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:24

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

27/09/2023, 14:29

Juntada de Petição

27/09/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/09/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5094504-44.2023.4.04.9445/TRF (REGIS DIEL)

26/09/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5094503-59.2023.4.04.9445/TRF (JONES ROCHA MARTINS)

26/09/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051499 processada no TRF4 com o no. 50945035920234049445/TRF (JONES ROCHA MARTINS)

06/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051499 processada no TRF4 com o no. 50945044420234049445/TRF (REGIS DIEL)

06/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710051499

04/08/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710051499

10/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710051499

10/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/07/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:02

Decisão interlocutória

28/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/06/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/06/2023, 10:17

Determinada a intimação

21/06/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/06/2023, 17:17

Determinada a intimação

13/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/01/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 16:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50023508220194047105

07/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONES ROCHA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA MARTINA JEHLE (OAB RS121021) ADVOGADO: REGIS DIEL (OAB RS056572) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002350-82.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 448) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

14/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/02/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/02/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/02/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/01/2022, 12:29

Juntada de Petição

13/01/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

04/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/07/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 16:53

Juntada de Petição

06/04/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/03/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/02/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/01/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/01/2021, 19:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/03/2021

10/12/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/12/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/11/2020, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/11/2020, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/11/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:26

Juntada de Petição

29/10/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/10/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/10/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/10/2020, 14:11

Determinada a intimação

15/10/2020, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/10/2020, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2020, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/04/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

17/04/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 13:37

Concedida a Medida Liminar

16/04/2020, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/04/2020, 20:35

Juntada de Petição

06/04/2020, 23:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/03/2020, 01:01

Juntada de Petição

30/01/2020, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2020, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

20/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/11/2019, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/11/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

21/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

21/11/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 19:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2019, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 17:50

Juntada de Petição - (RS066857)

08/10/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/10/2019, 14:40

Juntada de Petição

27/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/09/2019, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2019, 10:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

03/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/07/2019, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/06/2019, 06:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 06:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 21:49

IMPUGNAÇÃO

•21/06/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:46

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 19:15

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•06/11/2023, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 21:49

IMPUGNAÇÃO

•21/06/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:46

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 19:08

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2019, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 06:07

COMUNICAÇÃO

•27/05/2019, 08:21