Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001906-10.2019.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 254.851,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Carazinho 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ADRIANA PROENCA

CPF

Autor

SONIA MARIA COSTA PROENCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE GOES DOS SANTOS

OAB/RS 080684·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/10/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/10/2024, 13:50

Expedição de Alvará

06/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:35

Juntada de Petição

02/10/2024, 16:39

Juntada de Petição

27/09/2024, 16:26

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5030493-80.2023.4.04.9388/TRF (ADRIANA PROENCA)

24/09/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/01/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/01/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

30/10/2023, 14:47

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/10/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/10/2024, 13:50

Expedição de Alvará

06/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2023, 06:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:49

06/10/2024, 15:35

Juntada de Petição

02/10/2024, 16:39

Juntada de Petição

27/09/2024, 16:26

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5030493-80.2023.4.04.9388/TRF (ADRIANA PROENCA)

24/09/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/01/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/01/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

30/10/2023, 14:47

Juntada de Petição

30/10/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119454-20.2023.4.04.9445/TRF (ADRIANA DE GOES DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 15:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074128 processada no TRF4 com o no. 50304938020234049388/TRF (ADRIANA PROENCA)

01/10/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074128 processada no TRF4 com o no. 51194542020234049445/TRF (ADRIANA DE GOES DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710074128

28/09/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710074128

28/09/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/09/2023, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/09/2023, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/09/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/09/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710074128

18/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/07/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/06/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/06/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave

26/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:49

Juntada de Petição

26/05/2023, 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/05/2023, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/05/2023, 04:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/04/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2023, 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR02 Número: 50019061020194047118

30/01/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA PROENCA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA DE GOES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SONIA MARIA COSTA PROENCA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001906-10.2019.4.04.7118/RS (Pauta: 457) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR02 -> TRF4

23/02/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/02/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/02/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/02/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/12/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/12/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/11/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/11/2021, 09:47

Julgado improcedente o pedido

29/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/08/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/08/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/08/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/08/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/07/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/07/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/06/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/05/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/05/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:36

Despacho

24/05/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/05/2021, 11:57

Juntada de Petição

11/05/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:40

Juntada de Petição

15/03/2021, 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência

09/03/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/12/2020, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2020, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/12/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 11:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/12/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2020, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2020, 03:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2020, 03:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50516958920194040000/TRF

09/11/2020, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50516958920194040000/TRF

07/10/2020, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/10/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:38

Despacho

16/09/2020, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/08/2020, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/07/2020, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/07/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/07/2020, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/07/2020, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

15/07/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 15:43

Despacho

14/07/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

14/07/2020, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 15:11

Juntada de Petição

07/07/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/05/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/05/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 08:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/04/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2020, 14:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 12:43

Juntada de Petição

09/04/2020, 00:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/04/2020, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/04/2020, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/04/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/03/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/03/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/03/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 12:42

Juntado(a)

09/03/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/03/2020, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/03/2020, 06:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:41

Lavrado - Termo de Compromisso

27/02/2020, 14:27

Despacho

26/02/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 15:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50516958920194040000/TRF

09/12/2019, 15:35

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50516958920194040000/TRF

09/12/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2023, 04:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:22

SENTENÇA

•29/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 15:41

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2023, 06:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2023, 04:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:22

SENTENÇA

•29/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 15:43

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•12/05/2020, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 15:29