Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001439-37.2019.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 71.271,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cruz Alta

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

DEBORA INES JACQUES RAMOS RAICHLE

CPF

Autor

ANA MARIA LENES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO MARTINS DO ROSARIO

OAB/RS 055948·CPF·Representa: Autor

DEBORA INES JACQUES RAMOS RAICHLE

OAB/RS 087966·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 19:21

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

10/08/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/07/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:28

Juntada de Petição

11/05/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/05/2023, 01:04

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 19:21

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

10/08/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 09:53

12/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/07/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:28

Juntada de Petição

11/05/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/05/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 76

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

28/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022857-86.2023.4.04.9445/TRF (DEBORA INES JACQUES RAMOS RAICHLE)

28/04/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022855-19.2023.4.04.9445/TRF (ANA MARIA LENES)

28/04/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022856-04.2023.4.04.9445/TRF (DEBORA INES JACQUES RAMOS RAICHLE)

28/04/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013528 processada no TRF4 com o no. 50228551920234049445/TRF (ANA MARIA LENES)

11/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013528 processada no TRF4 com o no. 50228560420234049445/TRF (DEBORA INES JACQUES RAMOS RAICHLE)

11/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013528 processada no TRF4 com o no. 50228578620234049445/TRF (DEBORA INES JACQUES RAMOS RAICHLE)

11/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013528

10/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013528

24/02/2023, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/02/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/01/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 08:08

Despacho

09/12/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/10/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:48

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 11:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50014393720194047116

13/09/2022, 02:01

Juntada de Petição

16/08/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA LENES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO MARTINS DO ROSÁRIO (OAB RS055948) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001439-37.2019.4.04.7116/RS (Pauta: 473) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

26/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/06/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2020, 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/05/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/05/2020, 08:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/05/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 17:25

Autos com Juiz para Sentença

25/03/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/03/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/03/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/02/2020, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/01/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/01/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2020, 19:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/01/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2020, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/11/2019, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/11/2019, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/11/2019, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

22/10/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 13:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 13:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/09/2019, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/08/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 15:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 11:01

SENTENÇA

•22/05/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2020, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 13:52