Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001217-15.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 66.113,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

NESTOR WEBER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS 034637·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva

23/01/2024, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006278-40.2023.4.04.9388/TRF (NESTOR WEBER)

28/12/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/05/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/05/2023, 08:35

Despacho

28/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024199-35.2023.4.04.9445/TRF (DIRCEU MACHADO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013168 processada no TRF4 com o no. 50062784020234049388/TRF (NESTOR WEBER)

15/03/2023, 09:46

Todas as movimentações(168)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva

23/01/2024, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:35

08/01/2024, 07:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006278-40.2023.4.04.9388/TRF (NESTOR WEBER)

28/12/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/05/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/05/2023, 08:35

Despacho

28/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024199-35.2023.4.04.9445/TRF (DIRCEU MACHADO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013168 processada no TRF4 com o no. 50062784020234049388/TRF (NESTOR WEBER)

15/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013168 processada no TRF4 com o no. 50062784020234049388/TRF (DIRCEU MACHADO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013168 processada no TRF4 com o no. 50241993520234049445/TRF (DIRCEU MACHADO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013168

03/03/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/03/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/03/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/02/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013168

27/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/02/2023, 16:03

Despacho

08/02/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

08/02/2023, 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/02/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/02/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/01/2023, 16:09

Juntada de Petição

06/01/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/01/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2022, 17:11

Juntada de Petição

31/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/10/2022, 16:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2022

28/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/10/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:52

Decisão interlocutória

29/09/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/09/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50012171520184047113

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NESTOR WEBER (AUTOR) ADVOGADO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES (OAB RS034637) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001217-15.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 502) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO02 -> TRF4

08/05/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

04/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2020, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/04/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/03/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

23/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

19/03/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/03/2020, 17:29

Juntado(a)

13/03/2020, 13:01

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/10/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

30/10/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

13/09/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/08/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

16/08/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/08/2019, 14:46

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2019, 15:28

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01F para RSBGO02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

12/04/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/04/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2019, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/02/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

22/02/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/02/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/02/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/01/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/12/2018, 01:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/12/2018, 18:29

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2018, 14:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/10/2018 14:01:01)

22/10/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/09/2018, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/09/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 13:36

Juntada de Petição

12/09/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/09/2018, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2018, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/09/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/09/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/08/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/07/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/07/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/07/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/07/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/07/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/07/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 12:56

Ato Ordinatório

23/07/2018, 12:55

Juntada de Petição

23/07/2018, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/07/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/07/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2018, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/07/2018, 16:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/05/2018, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 12:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2018, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2018, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/04/2018, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/04/2018, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2018, 00:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 23:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/04/2018, 23:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 22:13

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:01

SENTENÇA

•13/03/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 14:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 23:19