Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000901-24.2018.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.240,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

LACI DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TICIAN

OAB/RS 083349·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:35

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:49

Baixa Definitiva

19/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:01

Juntada de Petição

09/02/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

23/01/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031526-42.2022.4.04.9388/TRF (LACI DE SOUZA)

28/12/2023, 11:08

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:35

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:49

Baixa Definitiva

19/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 18:12

15/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:01

Juntada de Petição

09/02/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

23/01/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031526-42.2022.4.04.9388/TRF (LACI DE SOUZA)

28/12/2023, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/01/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/01/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

22/12/2022, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153842-80.2022.4.04.9445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 10:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096664 processada no TRF4 com o no. 50315264220224049388/TRF (LACI DE SOUZA)

01/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096664 processada no TRF4 com o no. 50315264220224049388/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096664 processada no TRF4 com o no. 51538428020224049445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096664

22/11/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/11/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/11/2022, 07:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096664

17/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/11/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/09/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 09:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/09/2022, 14:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGDOUA01 Número: 50009012420184047138

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LACI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL TICIAN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000901-24.2018.4.04.7138/RS (Pauta: 513) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGDOUA01 -> TRF4

08/06/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/06/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

05/06/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Juntada de Petição

15/04/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

26/03/2020, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2020, 17:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/03/2020, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2020, 22:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

20/03/2020, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/03/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/03/2020, 08:57

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050515420204040000/TRF

06/03/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2020, 19:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/03/2020, 19:40

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 11:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050515420204040000/TRF

27/02/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/02/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/02/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/02/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/02/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 15:46

Despacho

13/02/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 21:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050515420204040000/TRF

11/02/2020, 19:22

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50050515420204040000/TRF

11/02/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/01/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/01/2020, 18:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/01/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/12/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/11/2019, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:57

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:22

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

30/09/2019, 12:45

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

19/09/2019, 16:16

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/09/2019, 14:03

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:16

Juntada de certidão

26/07/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/06/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2019, 14:26

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSGDOUA04S para RSGDOUA01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

23/05/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2019, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/12/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/11/2018, 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 14:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/11/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/11/2018, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/11/2018, 10:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2018, 16:40

Juntado(a)

20/08/2018, 13:57

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 10:12

PETIÇÃO

•16/11/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 14:27

SENTENÇA

•23/03/2020, 17:07

SENTENÇA

•02/03/2020, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 10:21