Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000915-82.2020.4.04.7123 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 83.986,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Alegrete

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

LUIS AURELIO ZACARIAS BITTENCOURT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS 057788·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS 066452·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01S para RSALGUA01S)

28/05/2024, 16:25

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/05/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/05/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2023, 21:30

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2023, 20:49

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01S para RSALGUA01S)

28/05/2024, 16:25

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:47

31/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/05/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/05/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2023, 21:30

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039777-38.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039775-68.2023.4.04.9445/TRF (LUIS AURELIO ZACARIAS BITTENCOURT)

28/04/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039776-53.2023.4.04.9445/TRF (SARZI SARTORI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2023, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018119 processada no TRF4 com o no. 50397756820234049445/TRF (LUIS AURELIO ZACARIAS BITTENCOURT)

01/04/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018119 processada no TRF4 com o no. 50397765320234049445/TRF (SARZI SARTORI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018119 processada no TRF4 com o no. 50397773820234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018119

31/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 129

10/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/03/2023, 10:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710018119

09/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/03/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:52

Decisão interlocutória

28/02/2023, 15:49

Juntada de Petição

17/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/09/2022, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSALGUA01 Número: 50009158220204047123

31/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIS AURELIO ZACARIAS BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: FAUSTO LUDWIG SARZI SARTORI (OAB RS057788) ADVOGADO: BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI (OAB RS066452) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000915-82.2020.4.04.7123/RS (Pauta: 512) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSALGUA01 -> TRF4

24/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/04/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/02/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 23:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2022 10:58:57)

14/02/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/02/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88

28/01/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/01/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

06/12/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 13:07

Julgado procedente o pedido

05/12/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

28/11/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/11/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2021, 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/10/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 11/10/2021 17:50:39)

11/10/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/10/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/10/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/09/2021, 09:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

21/09/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:40

Juntada de Petição

01/09/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 19:38

Decisão interlocutória

12/08/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/07/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/07/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/07/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/06/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/06/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/05/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

28/04/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/04/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/04/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/04/2021, 17:04

Decisão interlocutória

13/04/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2021, 15:07

Determinada a intimação

05/03/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/03/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/01/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

24/11/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 12:16

Alterado o assunto processual

23/11/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:49

SENTENÇA

•16/02/2022, 13:38

SENTENÇA

•05/12/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 01:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 16:02

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