Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000595-54.2019.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 61.842,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ELTON HUBER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL JOSE RIZZI

OAB/RS 084165·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Baixa Definitiva

22/01/2024, 16:40

Juntado(a)

22/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/01/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031683-15.2022.4.04.9388/TRF (ELTON HUBER)

28/12/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2023, 10:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2023, 07:01

Despacho

26/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/01/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 15:06

Todas as movimentações(139)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Baixa Definitiva

22/01/2024, 16:40

Juntado(a)

22/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/01/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/01/2024, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031683-15.2022.4.04.9388/TRF (ELTON HUBER)

28/12/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2023, 10:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2023, 07:01

Despacho

26/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/01/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:06

Despacho

11/01/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/01/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154427-35.2022.4.04.9445/TRF (NATANAEL JOSE RIZZI)

22/12/2022, 12:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094561 processada no TRF4 com o no. 50316831520224049388/TRF (ELTON HUBER)

01/12/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094561 processada no TRF4 com o no. 51544273520224049445/TRF (NATANAEL JOSE RIZZI)

01/12/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094561

29/11/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/11/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/11/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/11/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/11/2022, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094561

10/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2022, 09:30

Despacho

03/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/11/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/11/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/10/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/10/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/09/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/09/2022, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2022, 16:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50005955420194047127

07/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELTON HUBER (AUTOR) ADVOGADO: NATANAEL JOSE RIZZI (OAB RS084165) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000595-54.2019.4.04.7127/RS (Pauta: 527) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

09/06/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

05/05/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/05/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/04/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/04/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/04/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/04/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/04/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/04/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/04/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/04/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 14:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/04/2020, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2020, 18:43

Juntado(a)

21/02/2020, 18:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

22/01/2020, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/11/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/11/2019, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/11/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 15:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

30/10/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2019, 13:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 11:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/10/2019, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/09/2019, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/09/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/09/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/09/2019, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/09/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2019, 15:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/09/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:30

Juntada de Petição

22/08/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/08/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/08/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/08/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/07/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/07/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 13:18

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/06/2019, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/06/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:06

PETIÇÃO

•03/10/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 13:52

SENTENÇA

•16/04/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 14:26