Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000550-43.2021.4.04.7139 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 69.959,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Torres

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

GABRIELA CONSTANTE MARTINS

CPF

Autor

JOCELI CONSTANTE MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS

OAB/RS 057233·CPF·Representa: Autor

TUANNE PINTO JACOB

OAB/RS 101312·CPF·Representa: Autor

ALZIRA PEREIRA SCHARDOSIM

OAB/RS 110500·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02F para RSTESUA02F)

08/06/2024, 18:39

Baixa Definitiva

09/01/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/12/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/12/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

27/12/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153813-30.2022.4.04.9445/TRF (GABRIELA CONSTANTE MARTINS)

22/12/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153814-15.2022.4.04.9445/TRF (BARROS & SCHARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:19

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:38

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096948 processada no TRF4 com o no. 51538133020224049445/TRF (BARROS & SCHARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096948 processada no TRF4 com o no. 51538141520224049445/TRF (BARROS & SCHARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 10:03

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02F para RSTESUA02F)

08/06/2024, 18:39

Baixa Definitiva

09/01/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/12/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/12/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:20

27/12/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153813-30.2022.4.04.9445/TRF (GABRIELA CONSTANTE MARTINS)

22/12/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153814-15.2022.4.04.9445/TRF (BARROS & SCHARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:19

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:38

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096948 processada no TRF4 com o no. 51538133020224049445/TRF (BARROS & SCHARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096948 processada no TRF4 com o no. 51538141520224049445/TRF (BARROS & SCHARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096948 processada no TRF4 com o no. 51538133020224049445/TRF (GABRIELA CONSTANTE MARTINS)

01/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096948

29/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

28/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/11/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 23:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096948

17/11/2022, 23:30

Juntada de Petição

16/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/10/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

10/10/2022, 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:20

Decisão interlocutória

05/10/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 10:05

Juntada de Petição

27/09/2022, 20:04

Juntada de Petição

27/09/2022, 15:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSTESUA02 Número: 50005504320214047139

27/09/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELA CONSTANTE MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: TUANNE PINTO JACOB (OAB RS101312) ADVOGADO: LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JOCELI CONSTANTE MARTINS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: TUANNE PINTO JACOB (OAB RS101312) ADVOGADO: LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000550-43.2021.4.04.7139/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELA CONSTANTE MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: TUANNE PINTO JACOB (OAB RS101312) ADVOGADO: LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS APELANTE: JOCELI CONSTANTE MARTINS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: TUANNE PINTO JACOB (OAB RS101312) ADVOGADO: LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000550-43.2021.4.04.7139/RS (Pauta: 528) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSTESUA02 -> TRF4

20/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/04/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

11/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/02/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/02/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2022, 13:18

Julgado procedente em parte o pedido

16/02/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 23:23

Juntado(a)

14/02/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

14/02/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/12/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/12/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/12/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/12/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 20:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/12/2021, 20:26

Juntada de Petição

15/12/2021, 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/12/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 10:36

Determinada a intimação

03/12/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2021, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

01/10/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/10/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

23/09/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/09/2021, 00:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9, 10 e 11

18/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/09/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/09/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/09/2021, 15:08

Determinada a citação

08/09/2021, 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2021, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 15:10

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:13

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 14:11

SENTENÇA

•16/02/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 09:46