Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000418-81.2019.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 118.980,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Frederico Westphalen

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MARILEIA BRESSAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DA ROSA

OAB/RS 064306·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SEBEN

OAB/RS 036458·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01F para RSFWNUA01F)

29/05/2024, 17:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:46

Baixa Definitiva

26/01/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001025-71.2023.4.04.9388/TRF (MARILEIA BRESSAN)

28/12/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2023, 09:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 07:14

Despacho

29/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:42

Juntado(a)

28/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01F para RSFWNUA01F)

29/05/2024, 17:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:46

Baixa Definitiva

26/01/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2023, 11:27

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001025-71.2023.4.04.9388/TRF (MARILEIA BRESSAN)

28/12/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2023, 09:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 07:14

Despacho

29/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:42

Juntado(a)

28/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004420-94.2023.4.04.9445/TRF (Seben, Rosa e Souza Advogados S/S)

24/02/2023, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000834 processada no TRF4 com o no. 50044209420234049445/TRF (Seben, Rosa e Souza Advogados S/S)

31/01/2023, 10:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000834 processada no TRF4 com o no. 50010257120234049388/TRF (Seben, Rosa e Souza Advogados S/S)

31/01/2023, 10:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000834 processada no TRF4 com o no. 50010257120234049388/TRF (MARILEIA BRESSAN)

31/01/2023, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710000834

30/01/2023, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/01/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/01/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/01/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2023, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710000834

10/01/2023, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/01/2023, 17:43

Juntada de Petição

05/01/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2022, 12:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSFWNUA01 Número: 50004188120194047130

07/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILEIA BRESSAN (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO SEBEN (OAB RS036458) ADVOGADO: MÁRCIO DA ROSA (OAB RS064306) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000418-81.2019.4.04.7130/RS (Pauta: 533) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSFWNUA01 -> TRF4

15/06/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/06/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/06/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2020, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/04/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/04/2020, 16:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/04/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 12:49

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2019, 15:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 18:34

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/11/2019, 18:34

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2019, 14:19

Juntado(a)

21/10/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/08/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 12:42

SENTENÇA

•06/04/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 16:47