Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000007-60.2018.4.04.7134 - TRF4 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 113.004,41

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

SALVADOR AFFONSO DA SILVA MELLO

CPF

Autor

MARIA IEDA DA SILVA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO JOSÉ BORGONOVO

OAB/SC 015836·CPF·Representa: Autor

FELIPE CANABARRO TEIXEIRA

OAB/RS 060735·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DE MELLO HAUQUE

CPF·Representa: Autor

NATHALIE DE MELLO HAUQUE

CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA CRUCHI SANCHES

OAB/RS 109470·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MURILO JOSÉ BORGONOVO

OAB/SC 015836·CPF·Representa: Autor

FELIPE CANABARRO TEIXEIRA

OAB/RS 060735·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DE MELLO HAUQUE

CPF·Representa: Autor

NATHALIE DE MELLO HAUQUE

CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA CRUCHI SANCHES

OAB/RS 109470·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:43

Transitado em Julgado

12/05/2025, 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/05/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/05/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/05/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

08/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/04/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:53

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:43

Transitado em Julgado

12/05/2025, 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/05/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/05/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2023, 23:43

08/05/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

08/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/04/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:53

Juntada de Petição

11/04/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/04/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/04/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/03/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

07/03/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/02/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/02/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

30/01/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/01/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:58

Despacho

17/12/2024, 17:23

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:46

Juntado(a)

16/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/11/2024, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/11/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/10/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/10/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:21

Despacho

10/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:29

Despacho

04/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 05:17

Juntada de Petição

26/09/2024, 15:27

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023717-64.2023.4.04.9388/TRF (SALVADOR AFFONSO DA SILVA MELLO)

24/09/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/08/2024, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSJAUA01F para RSSJAUA01F)

26/04/2024, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/09/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088661-98.2023.4.04.9445/TRF (Cordova & Reis Advogados Associados)

22/08/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088660-16.2023.4.04.9445/TRF (Cordova & Reis Advogados Associados)

22/08/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052004 processada no TRF4 com o no. 50886619820234049445/TRF (Cordova & Reis Advogados Associados)

01/08/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052004 processada no TRF4 com o no. 50237176420234049388/TRF (SALVADOR AFFONSO DA SILVA MELLO)

01/08/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052004 processada no TRF4 com o no. 50237176420234049388/TRF (Cordova & Reis Advogados Associados)

01/08/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052004 processada no TRF4 com o no. 50886601620234049445/TRF (Cordova & Reis Advogados Associados)

01/08/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710052004

31/07/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/07/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2023, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710052004

11/07/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/07/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/07/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/06/2023, 15:43

Decisão interlocutória

22/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/05/2023, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/05/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/05/2023, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/03/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:56

Decisão interlocutória

23/03/2023, 15:56

Juntada de Petição

22/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 16:43

Juntada de Petição

20/01/2023, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:25

Decisão interlocutória

30/11/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 10:15

Juntada de Petição

25/08/2022, 16:41

Juntada de Petição

25/08/2022, 16:38

Juntada de Petição

24/08/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/08/2022, 17:20

Juntada de Petição

23/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/08/2022, 17:08

Juntada de Petição

04/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

22/07/2022, 19:02

Juntada de Petição

12/07/2022, 05:40

Juntada de Petição - SALVADOR AFFONSO DA SILVA MELLO (RS109470 - JOAO BATISTA CRUCHI SANCHES)

02/07/2022, 06:44

Juntada de Petição

02/07/2022, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

25/04/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSJAUA01 Número: 50000076020184047134

01/04/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALVADOR AFFONSO DA SILVA MELLO (AUTOR) ADVOGADO: JOAO BATISTA CRUCHI SANCHES (OAB RS109470) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000007-60.2018.4.04.7134/RS (Pauta: 222) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSJAUA01 -> TRF4

08/02/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/02/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/11/2018, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2018, 17:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/09/2018, 17:03

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2018, 14:56

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSSJAUA01

12/09/2018, 17:47

Remessa Interna - RSSJAUA01 -> RSPOANCJ

24/07/2018, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/04/2018, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/04/2018, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

12/04/2018, 11:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

15/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/03/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/03/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/03/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 10:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/03/2018, 10:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2018, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 16:11

SENTENÇA

•18/09/2018, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2018, 17:37