Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000039-83.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.282,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

CLADEMIR ALEXANDRO GHENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Baixa Definitiva

02/02/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/01/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

12/01/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/01/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033253-36.2022.4.04.9388/TRF (CLADEMIR ALEXANDRO GHENO)

28/12/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/02/2023, 08:48

Todas as movimentações(132)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Baixa Definitiva

02/02/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:49

22/01/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/01/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

12/01/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/01/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033253-36.2022.4.04.9388/TRF (CLADEMIR ALEXANDRO GHENO)

28/12/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/02/2023, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/02/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

27/01/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/01/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161967-37.2022.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

24/01/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2022, 14:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100821 processada no TRF4 com o no. 50332533620224049388/TRF (CLADEMIR ALEXANDRO GHENO)

17/12/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100821 processada no TRF4 com o no. 50332533620224049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

17/12/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100821 processada no TRF4 com o no. 51619673720224049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

17/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710100821

16/12/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/12/2022, 07:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/12/2022, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710100821

30/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/10/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

17/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 21:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/09/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/09/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 21:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50000398320174047107

07/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLADEMIR ALEXANDRO GHENO (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000039-83.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 557) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

22/07/2020, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/07/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/07/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/07/2020, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/06/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 18:06

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2020, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/03/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/03/2020, 18:13

Decisão interlocutória

20/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/02/2020, 23:59

Despacho

10/02/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/02/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2019, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/11/2019, 10:33

Juntada de Petição

08/11/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/10/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 14:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/10/2019, 14:02

Juntada de Petição

04/10/2019, 17:15

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:27

Juntada de Petição

05/10/2018, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/10/2017, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/10/2017, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 08:36

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

25/10/2017, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 08:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2017, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/09/2017, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/08/2017, 18:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/07/2017, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2017, 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2017, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2017, 17:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/05/2017, 23:59

Ato Ordinatório

11/05/2017, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2017, 18:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/03/2017, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2017, 14:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/01/2017, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 15:53

PETIÇÃO

•30/11/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2022, 21:50

SENTENÇA

•16/06/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:34