Apelação Cível 5003879-07.2017.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 67.445,05

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santana do Livramento 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOVELINA SILVEIRA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

13/04/2023, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/03/2023, 11:45

Negado seguimento a Recurso Especial

31/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

08/02/2023, 17:14

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

13/04/2023, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 15:54

05/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/03/2023, 11:45

Negado seguimento a Recurso Especial

31/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

08/02/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/02/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/12/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

16/12/2022, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/12/2022, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 09:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 33

30/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/11/2022, 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

26/10/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

18/10/2022, 16:08

Juntada de Petição

18/10/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/10/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:17

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/09/2022, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

23/09/2022, 13:16

Determinada a intimação

23/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

23/09/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 14:28

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

29/07/2022, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

28/07/2022, 22:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/07/2022, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 401

08/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:06

Recebidos os autos - RSSLI01 -> TRF4

10/06/2022, 13:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/06/2022, 13:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

17/12/2019, 12:29

Trânsito em Julgado

17/12/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2019, 00:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/11/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/11/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 15:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

22/11/2019, 11:37

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

20/11/2019, 14:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>11/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b>

29/10/2019, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 169

25/10/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2019, 20:22

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 17:49

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 13:16

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 22:23

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 19:53

ACÓRDÃO

•22/11/2019, 11:37

EXTRATO DE ATA

•20/11/2019, 14:22