Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009747-28.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 152.278,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

GETULIO DE ANDRADE

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

27/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

20/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

20/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 22:34

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/09/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

21/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/09/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/09/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/09/2023, 17:01

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

17/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

27/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

20/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:22

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 22:34

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/09/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

21/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/09/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/09/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/09/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/09/2023, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/08/2023, 17:22

Despacho

22/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:00

Juntada de Petição

21/08/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/08/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

19/07/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064361-72.2023.4.04.9445/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710036535 processada no TRF4 com o no. 50643617220234049445/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/06/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710036535

22/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/05/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/05/2023, 20:21

Juntada de Petição

14/05/2023, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/05/2023, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/05/2023, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 10:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710036535

12/05/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/04/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/04/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

14/04/2023, 20:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

14/04/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

14/04/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/03/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/01/2023, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/10/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/10/2022, 17:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50097472820154047108

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GETULIO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009747-28.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 615) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:30

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

27/04/2018, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/04/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

15/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/03/2018, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/02/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155 e 156

20/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2018, 10:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/01/2018, 10:49

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2017, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/09/2017, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

29/09/2017, 11:14

Ato Ordinatório

21/09/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/09/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/08/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

26/07/2017, 16:49

Ato Ordinatório

21/07/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/07/2017, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

08/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2017, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/05/2017, 15:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

25/04/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2017, 10:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2017, 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 17:35

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 130 - RSNHM01-2017/01749172<br/>(Marisol Ind. Do Vestuário SA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

29/03/2017, 07:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 130 - RSNHM01-2017/01749172

28/03/2017, 13:11

Expedido Mandado - RSNHM01-2017/01749172<br/>(Marisol Ind. Do Vestuário SA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

24/03/2017, 17:41

Juntado(a)

21/03/2017, 15:15

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

20/03/2017, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2017, 22:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

21/01/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/01/2017, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/01/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

16/01/2017, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2017, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/12/2016, 21:31

Lavrada Certidão

06/12/2016, 14:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LINDOMAR DA ROSA<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 31/10/2016

07/11/2016, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

05/11/2016, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Marisol Ind. Do Vestuário SA<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 31/10/2016

04/11/2016, 22:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ENORPA S A CONSTRUCOES CIVIS<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 31/10/2016

03/11/2016, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/11/2016, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

01/11/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2016, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2016, 09:10

Juntado(a)

25/10/2016, 16:32

Juntado(a)

25/10/2016, 16:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Marisol Ind. Do Vestuário SA: 1 carta

25/10/2016, 11:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LINDOMAR DA ROSA: 1 carta

25/10/2016, 11:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ENORPA S A CONSTRUCOES CIVIS: 1 carta

25/10/2016, 11:08

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/10/2016, 17:00

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/10/2016, 15:42

Lavrada Certidão

24/10/2016, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/09/2016, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

02/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

29/08/2016, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/08/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

29/08/2016, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

23/08/2016, 10:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVAN CARLOS GERHARD - EXCLUÍDA

23/08/2016, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/08/2016, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2016, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

12/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/08/2016, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/08/2016, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

02/08/2016, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2016, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2016, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2016, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/08/2016, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 65 e 72

22/07/2016, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

21/07/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

20/07/2016, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

11/07/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

11/07/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2016, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

11/07/2016, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2016, 11:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2016, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2016, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

08/07/2016, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/07/2016, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2016, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2016, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/07/2016, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/07/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2016, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2016, 16:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2016, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2016, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/04/2016, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2016, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/04/2016, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2016, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 23:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/01/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2016, 17:10

Juntada de Petição

20/01/2016, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/12/2015, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/12/2015, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/12/2015, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/12/2015, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2015, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2015, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/12/2015, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/12/2015, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2015, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/12/2015, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/11/2015, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2015, 11:34

Juntada de Petição

20/11/2015, 09:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

20/11/2015, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/11/2015, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/11/2015, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2015, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

09/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/11/2015, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2015, 16:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2015, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2015, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/08/2015, 10:30

Juntada de Petição

20/08/2015, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/08/2015, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2015, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2015, 00:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2015, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/05/2015, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 14:35

Juntada de Petição

25/05/2015, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/05/2015, 13:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/05/2015, 12:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/05/2015, 09:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2015, 08:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/05/2015, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:59

SENTENÇA

•10/01/2018, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2017, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2016, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2015, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2015, 15:43

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•18/10/2023, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:59

SENTENÇA

•10/01/2018, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2017, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2016, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2015, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2015, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 09:56