Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006355-09.2013.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 42.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

DELAMAR NEGREIROS DAS NEVES

CPF

Autor

ERONI DE FATIMA MEDEIROS NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS 061961·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

OAB/RS 060374·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

27/09/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/09/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023039-49.2023.4.04.9388/TRF (ERONI DE FATIMA MEDEIROS NEVES)

24/09/2024, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/08/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115 e 116

23/08/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/08/2023, 09:33

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

27/09/2024, 12:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 02:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/09/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023039-49.2023.4.04.9388/TRF (ERONI DE FATIMA MEDEIROS NEVES)

24/09/2024, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/08/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115 e 116

23/08/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/08/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/08/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/08/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085329-26.2023.4.04.9445/TRF (Pinheiro e Mendes Advogados Associados)

22/08/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2023, 14:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051391 processada no TRF4 com o no. 50230394920234049388/TRF (ERONI DE FATIMA MEDEIROS NEVES)

28/07/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051391 processada no TRF4 com o no. 50230394920234049388/TRF (Pinheiro e Mendes Advogados Associados)

28/07/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051391 processada no TRF4 com o no. 50853292620234049445/TRF (Pinheiro e Mendes Advogados Associados)

28/07/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710051391

26/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

19/07/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/07/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/07/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/07/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710051391

10/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2023, 10:04

Juntada de Petição

02/06/2023, 16:21

Juntada de Petição

02/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

02/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/05/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/04/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/01/2023, 13:26

Determinada a intimação

16/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/10/2022, 13:37

Determinada a intimação

14/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:24

Juntada de Petição

27/09/2022, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 11:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50063550920134047122

13/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELAMAR NEGREIROS DAS NEVES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO: ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: ERONI DE FATIMA MEDEIROS NEVES (Sucessor) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO: ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006355-09.2013.4.04.7122/RS (Pauta: 619) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

30/04/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/04/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

30/04/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

25/04/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/04/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/04/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

04/04/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/03/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2018, 18:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/03/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2018, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/03/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/03/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 17:17

Ato Ordinatório

05/03/2018, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/02/2018, 11:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/12/2017, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 16:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/12/2017, 15:23

Juntado(a)

29/11/2017, 14:09

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2017, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

15/11/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/10/2017, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2017, 16:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2017, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2017, 11:07

Recebimento - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50063550920134047122

20/10/2017, 02:02

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

07/03/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/03/2017, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/02/2017, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/02/2017, 19:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/12/2016, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2016, 15:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/12/2016, 15:08

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2016, 15:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/12/2016, 15:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01S para RSGVT03S)

12/09/2016, 11:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/10/2014, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2014, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/04/2014, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2014, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2014, 16:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/01/2014, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/01/2014, 11:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2013, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/12/2013, 09:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/12/2013, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2013, 09:22

Juntada de Petição

14/11/2013, 16:07

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/11/2013, 16:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 16:18

PETIÇÃO

•20/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:24

SENTENÇA

•27/03/2018, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 16:25

SENTENÇA

•15/12/2016, 15:08

DESPACHO

•02/12/2013, 09:41